2708 | I Série - Número 059 | 10 de Novembro de 2005

O Orador: - Para o Governo, trata-se, tal como no Orçamento rectificativo, de obter mais receita, sempre à custa de mais impostos. Só que não é justificável que o Governo sobreponha critérios orçamentais a princípios de credibilidade política e de justiça social.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Já é preocupante que o Governo tenha abandonado um compromisso político e eleitoral. É mais grave, contudo, quando essa decisão atinge a qualidade de vida de classes tão desfavorecidas como estas.
Os reformados constituem um estrato da população que, pela sua idade e muitas vezes pela sua saúde, não têm nem meios nem condições para angariar novos rendimentos que compensem a perda de poder de compra determinada por um agravamento fiscal.
O Governo sabe tudo isto. A verdade, porém, é que avança com um novo aumento de impostos, desta vez sobre os reformados com baixas pensões. Esta decisão é, na prática, quer se queira quer não, um flagrante exemplo de injustiça e de inconsciência social.

Aplausos do PSD.

O segundo grande motivo de preocupação que resulta da análise deste Orçamento é a falta de visão estratégica do Governo para combater as razões estruturais e de longo prazo do défice das finanças públicas.
Reconheço, sem favor nem dificuldade, que as metas que o Orçamento estabelece e os objectivos que o Governo define no domínio da contenção da despesa e da redução do peso do Estado apontam ao objectivo certo.
Sabemos que o peso do Estado na economia atingiu níveis insustentáveis, que põem em causa a competitividade da nossa economia e a sua capacidade de crescimento.
A verdade, porém, é que as metas que o Governo define para 2006 são pouco ambiciosas. O Governo propõe para o próximo ano uma redução do peso do Estado na economia para um valor (48,8% do PIB) que, surpreendentemente, e depois de todo o discurso alegadamente de mudança, é ainda superior ao valor efectivamente verificado em 2004. Era legítimo e, sobretudo, necessário esperar mais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O problema orçamental português é um problema de excesso de despesa. Temos despesa pública a mais. A verdade, porém, é que a diminuição de despesa consagrada neste Orçamento é curta (apenas meio ponto percentual, em relação à riqueza nacional) e, ainda pior, a redução do défice é feita, em dois terços, com base na receita e, apenas em um terço, com base na diminuição da despesa. Esta é a filosofia contrária à que o País precisa e ao que o PSD defende.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O problema orçamental português não se resolve com medidas avulsas, que afectam sobretudo os funcionários públicos e as expectativas básicas dos portugueses.
O desequilíbrio estrutural das nossas finanças públicas resulta da actual visão paternalista e excessiva das funções do Estado e da forma ineficiente como o Estado tem encarado o desempenho dessas funções.
Uma consolidação orçamental sustentada passa, por isso, por uma estratégia que repense, de forma profunda, o papel do Estado - na saúde, na educação e na economia. Numa palavra: é mesmo preciso rever as funções do Estado.

Aplausos do PSD.

Há, hoje, em Portugal, funções do Estado que não fazem sentido e que, com vantagem para todos, devem ser concessionadas à iniciativa privada e social.
Não somos defensores de um Estado mínimo, mas desejamos um Estado mais pequeno e mais eficaz - um Estado que não asfixie a sociedade, que não comprometa o modelo social, um Estado menos omnipresente e menos burocrático, um Estado que não tenha custos que ultrapassem as nossas possibilidades e desempenhos que frustrem as expectativas dos cidadãos.
Os portugueses já compreenderam que terão de fazer sacrifícios. Mas estou certo de que não perdoarão, se esses sacrifícios servirem apenas para sustentar o Estado demasiado grande e ineficiente que, hoje em dia, temos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!