Debates Parlamentares - Diário 069, p. 3295 (2005-12-16)

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3295 | I Série - Número 069 | 17 de Dezembro de 2005

desenvolvimento harmonioso do território. O encerramento destas unidades nos casos em que o necessário era um maior investimento nelas será mais um contributo para a desertificação e para as assimetrias regionais dos distritos do interior.
Quero ainda referir-me à questão da reestruturação da rede hospitalar em Lisboa. O anúncio, pelo Governo, do encerramento do Hospital do Desterro, designadamente nas suas importantes e essenciais especialidades de urologia e dermatologia, nos próximos meses não comporta a sua integração em qualquer outra unidade deste centro hospitalar. Isso não é possível! O serviço de urologia presta 16 000 consultas/ano e o serviço de dermatologia presta 35 000 consultas/ano, sendo feitas mais de 1000 cirurgias neste hospital.
Aliás, é estranho que o Governo tenha anunciado também que até o Hospital de São José vai encerrar, pois o anterior executivo do PS mandou elaborar um plano director regional em que, mesmo com a abertura do novo Hospital de Todos-os-Santos e com os hospitais de Loures, de Vila Franca de Xira e com todos os outros que circundam Lisboa, se mantinha o Hospital de São José. Assim, pergunto se há um novo plano director regional ou se estas medidas são apenas decisões casuísticas para facilitar, como o novo Hospital de Todos-os-Santos vai ser construído numa parceria público-privada, uma privatização do centro hospitalar que hoje existe e que tão necessário é para as populações.
Finalmente, vou referir-me aos hospitais EPE. Este estatuto é idêntico, na maioria dos pressupostos, ao estatuto dos hospitais SA. Por exemplo, nos critérios economicistas de gestão ou no contrato individual de trabalho como regra. Mais do que isso, como obriga a que anualmente o plano pessoal se adeqúe ao orçamento, empurra para a contratação a prazo dos profissionais de cada um destes hospitais e, portanto, para a precariedade. Empurra também para os supranumerários, aliás, como o Sr. Ministro já anunciou em relação ao Hospital de Santa Maria, e a uma concentração absurda da decisão nos Ministérios da Saúde e das Finanças e da Administração Pública em vez de haver autonomia, que era do que se precisava.
No entanto, a nota talvez mais importante desta alteração é o Governo dizer que a mesma é feita para afastar um pouco para mais longe as privatizações destes hospitais, mas depois, mantendo o capital social da unidade, em termos globais, público, o que faz é introduzir a privatização de várias das suas unidades orgânicas. É assim uma espécie de "cavalo de Tróia": público por fora mas com a privatização lá dentro!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, se o "cavalo de Tróia" tiver a possibilidade de modernizar ou de contribuir para a modernização da gestão e se desta resultarem ganhos em saúde e para os cidadãos, dificilmente poderemos…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não me parece!

O Orador: - A não ser que tenhamos o preconceito ideológico…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Outra vez?!

O Orador: - … de chamar a isto, e repito as suas palavras, "critérios economicistas",…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … o que é uma expressão completamente bárbara, porque economia é uma ciência da maior importância, é a ciência do possível, Sr. Deputado! A economia é a ciência do possível! Tem a adequação de todos os meios às necessidades da forma mais equitativa.
Não se esqueça de que o conceito de economia tem também a palavra distribuição. Veja a definição de um Samuelson, que está longe de ser o patife neoliberal que provavelmente algumas das pessoas pensam. Veja essa definição e ficará perfeitamente elucidado.
O Sr. Deputado, penso que para que os decibéis cheguem à comunicação social, continua a insistir que os actuais hospitais civis vão ser encerrados. Sr. Deputado, não! Os hospitais só vão ser encerrados quando se tiver construído o Hospital de Todos-os-Santos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas isso não estava no plano!

O Orador: - O Hospital do Desterro é o caso mais agudo de ineficiência. E não vão ser encerrados nem o serviço de Dermatologia nem o de Urologia. Deus meu, eu sou um potencial cliente de qualquer destas especialidades, aliás, real num caso e potencial no outro!… Portanto não me passa pela cabeça poder encerrar ou diminuir estes serviços!

3295 | I Série - Número 069 | 17 de Dezembro de 2005 desenvolvimento harmonioso do território. O encerramento destas unidades nos casos em que o necessário era um maior investimento nelas será mais um contributo para a desertificação e para as assimetrias regionais dos distritos do interior.
Quero ainda referir-me à questão da reestruturação da rede hospitalar em Lisboa. O anúncio, pelo Governo, do encerramento do Hospital do Desterro, designadamente nas suas importantes e essenciais especialidades de urologia e dermatologia, nos próximos meses não comporta a sua integração em qualquer outra unidade deste centro hospitalar. Isso não é possível! O serviço de urologia presta 16 000 consultas/ano e o serviço de dermatologia presta 35 000 consultas/ano, sendo feitas mais de 1000 cirurgias neste hospital.
Aliás, é estranho que o Governo tenha anunciado também que até o Hospital de São José vai encerrar, pois o anterior executivo do PS mandou elaborar um plano director regional em que, mesmo com a abertura do novo Hospital de Todos-os-Santos e com os hospitais de Loures, de Vila Franca de Xira e com todos os outros que circundam Lisboa, se mantinha o Hospital de São José. Assim, pergunto se há um novo plano director regional ou se estas medidas são apenas decisões casuísticas para facilitar, como o novo Hospital de Todos-os-Santos vai ser construído numa parceria público-privada, uma privatização do centro hospitalar que hoje existe e que tão necessário é para as populações.
Finalmente, vou referir-me aos hospitais EPE. Este estatuto é idêntico, na maioria dos pressupostos, ao estatuto dos hospitais SA. Por exemplo, nos critérios economicistas de gestão ou no contrato individual de trabalho como regra. Mais do que isso, como obriga a que anualmente o plano pessoal se adeqúe ao orçamento, empurra para a contratação a prazo dos profissionais de cada um destes hospitais e, portanto, para a precariedade. Empurra também para os supranumerários, aliás, como o Sr. Ministro já anunciou em relação ao Hospital de Santa Maria, e a uma concentração absurda da decisão nos Ministérios da Saúde e das Finanças e da Administração Pública em vez de haver autonomia, que era do que se precisava.
No entanto, a nota talvez mais importante desta alteração é o Governo dizer que a mesma é feita para afastar um pouco para mais longe as privatizações destes hospitais, mas depois, mantendo o capital social da unidade, em termos globais, público, o que faz é introduzir a privatização de várias das suas unidades orgânicas. É assim uma espécie de "cavalo de Tróia": público por fora mas com a privatização lá dentro!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, se o "cavalo de Tróia" tiver a possibilidade de modernizar ou de contribuir para a modernização da gestão e se desta resultarem ganhos em saúde e para os cidadãos, dificilmente poderemos…O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não me parece!O Orador: - A não ser que tenhamos o preconceito ideológico…O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Outra vez?!O Orador: - … de chamar a isto, e repito as suas palavras, "critérios economicistas",…O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - … o que é uma expressão completamente bárbara, porque economia é uma ciência da maior importância, é a ciência do possível, Sr. Deputado! A economia é a ciência do possível! Tem a adequação de todos os meios às necessidades da forma mais equitativa.
Não se esqueça de que o conceito de economia tem também a palavra distribuição. Veja a definição de um Samuelson, que está longe de ser o patife neoliberal que provavelmente algumas das pessoas pensam. Veja essa definição e ficará perfeitamente elucidado.
O Sr. Deputado, penso que para que os decibéis cheguem à comunicação social, continua a insistir que os actuais hospitais civis vão ser encerrados. Sr. Deputado, não! Os hospitais só vão ser encerrados quando se tiver construído o Hospital de Todos-os-Santos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas isso não estava no plano!O Orador: - O Hospital do Desterro é o caso mais agudo de ineficiência. E não vão ser encerrados nem o serviço de Dermatologia nem o de Urologia. Deus meu, eu sou um potencial cliente de qualquer destas especialidades, aliás, real num caso e potencial no outro!… Portanto não me passa pela cabeça poder encerrar ou diminuir estes serviços!

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