3300 | I Série - Número 069 | 17 de Dezembro de 2005

acto eleitoral, foi lançado um concurso, isto é, foi anunciada uma obra que nem sequer tinha o visto do Tribunal de Contas e só mais tarde é que veio a ser feita a consignação. Certo é que a obra foi adjudicada, mas está praticamente parada.
Ora, ontem, em reunião de Câmara, a maioria dos vereadores, os do PSD, do CDS-PP e do Partido Comunista, aprovou uma moção que vai no sentido de exigir ao Governo o cumprimento dos prazos que estão definidos no concurso.
A pergunta que lhe faço, Sr. Ministro, é a de saber se há razões técnicas profundas que inviabilizem a realização deste investimento nos prazos que estão definidos no concurso público. Penso que é necessário esclarecer tudo isto porque muito se tem dito sobre esta matéria.
Aliás, a Sr.ª Secretária de Estado esteve em Coimbra e, ontem, na comunicação social, foi suscitado um problema relacionado com questões técnicas, pelo que seria bom que esta Assembleia compreendesse de uma vez por todas se há ou não razões técnicas para que este investimento, tão importante para Coimbra e para aquela região, esteja praticamente congelado.
A este propósito, recordo que, na vigência do anterior governo, tanto se disse sobre a Ponte Europa mas, pelos vistos, temos aqui um novo caso "Ponte Europa", para pior, em Coimbra.
Por último, devo dizer que, na reunião de Câmara realizada ontem, que já referi, há um aspecto curioso de entre os que foram aprovados na também já referida moção. É que se exige que seja instaurado um inquérito sobre este processo.
Assim, pergunto ao Sr. Ministro se, por parte do Governo, há algum inconveniente em que, através do Ministério da Saúde, seja instaurado um inquérito para analisar as causas subjacentes a esta situação que é preocupante, para que, em Coimbra, não restem dúvidas de que não se trata de uma questão orçamental,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não é, não…!

O Orador: - … como o Partido Comunista quis fazer crer através de recentes iniciativas que levou a efeito em Coimbra.
Gostaria, pois, que o Sr. Ministro explicasse se a questão é orçamental ou se é um problema técnico profundo e preocupante.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, ninguém pode ser indiferente à questão do hospital pediátrico de Coimbra. Por isso, uma das primeiras coisas que fizemos foi estudar o respectivo processo.
Ora, entre os muitos materiais que nos chegaram sobre esse processo, encontrámos um que diz o seguinte: "Novo Hospital Pediátrico de Coimbra - Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos". Este material é uma apresentação promocional do novo hospital pediátrico de Coimbra, em DVD, datado de Março de 2003. Peço licença para ler algumas das frases que aqui constam, não sem, antes, dizer que se trata de um material muito bem feito que projecta virtualmente o terreno com a implantação do novo hospital.
Diz-se, então, a certa altura: "A implantação do Hospital Pediátrico de Coimbra foi condicionada pela morfologia do terreno, caracterizada por uma pendente acentuada para norte e por uma linha de água relativamente encaixada que o atravessa a meio, a qual será ocupada pelo edifício, sendo desviada com um sistema artificial de drenagem através de bacias de retenção escalonada que proporcionam quedas de água integradas no espaço envolvente e que terão uma componente lúdica (…)".

Risos do PS.

Naturalmente, ficámos impressionados com esta descrição e fomos ao projecto para ver a componente lúdica. Aí, tivemos de olhar para as datas.
Ora, a adjudicação da obra foi efectuada por despacho do Sr. Ministro da Saúde, em 18 de Janeiro deste ano, in articulo mortis, tendo o respectivo contrato sido assinado a 18 de Fevereiro, in articulo moribundis!…

Risos do PS.

A consignação da obra foi efectuada em 28 de Março de 2005. A 10 de Maio, as obras foram suspensas, Sr. Deputado, por razões de segurança, devido à instabilidade de solos provocada pela presença significativa de águas subterrâneas, instabilidade que teve implicações em cerca de dois terços da área de implantação do hospital.