3473 | I Série - Número 073 | 06 de Janeiro de 2006

resolve com palavras fáceis nem com promessas enganosas. Para enganos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, já bastou a miragem e a fraude da promessa eleitoral socialista de criar 150 000 novos empregos.

Aplausos do PSD.

Vozes do PSD: - Bem lembrado!

O Orador: - Mas não podemos resignar-nos a esta situação e à contínua subida do desemprego. Por isso, estranhamos muito que, em 10 meses de governação socialista, o Governo não tenha tido uma ideia nem dado um passo para congregar e mobilizar os agentes económicos e sociais em torno de um pacto social para a competitividade e o emprego.
Tenho a certeza de que os parceiros sociais - confederações empresariais e confederações sindicais - estarão disponíveis para darem o seu contributo, num esforço de convergência em torno de políticas que ajudem a melhorar a competitividade da economia nacional e a promover o emprego sustentado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Consideramos que reforçar a competitividade da economia e criar emprego devem constituir, neste momento, e mais do que nunca, objectivos estratégicos do País. E para realizar estes objectivos é indispensável o empenho do Governo, parceiros sociais, empregadores e trabalhadores.
A globalização dos mercados, a inovação tecnológica e o recente alargamento da União Europeia não podem ser indiferentes ao modelo de desenvolvimento do País.
A convergência da produtividade nacional e do poder de compra dos salários nacionais com a média da União Europeia dos 15 têm de ser também objectivos fundamentais da nossa economia, desafios que não podem ser ganhos sem a participação activa das forças económicas e sociais.
Por isso, matérias como a política de rendimentos e partilha dos ganhos de produtividade, o combate à economia paralela e à fraude e à evasão fiscais, a questão central da formação e qualificação profissionais, a segurança, higiene e saúde no trabalho, a inovação - vital para o progresso económico -, a política de emprego e a contratação colectiva são questões que podem integrar um pacto social e devem ser discutidas e negociadas em sede de concertação social.
Consideramos que é nos momentos de maiores dificuldades que mais necessário se torna o exercício do diálogo e da concertação social.
O País precisa de uma política laboral participada e com visão de futuro.
É em obediência a estas preocupações e acreditando que a concertação social pode ajudar a criar caminhos e um clima mais favorável à captação de investimentos que criem mais riqueza e novos postos de trabalho que deixamos aqui o desafio ao Governo para valorizar a concertação social e avançar com a negociação de um pacto social para a competitividade e o emprego.
Da parte do Partido Social Democrata, e ao contrário do que é habitual no Partido Socialista quando está na oposição, há disponibilidade para assumirmos aqui as nossas responsabilidades políticas face aos compromissos assumidos, porque estamos certos de que quem ganhará com o sucesso da concertação social é o País. E, para o Partido Social Democrata, o País tem sempre a primazia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi em 5 de Janeiro de 1801 - completam-se precisamente hoje 205 anos - que nasceu na então pequena aldeia de Guifões, no actual concelho de Matosinhos, aquele que se viria a revelar como uma das figuras mais incontornáveis no panorama da política nacional do século XIX e, indiscutivelmente, um dos percursores do pensamento moderno, nomeadamente dos ideais democráticos. Nesse dia, nascia, com efeito, Manuel da Silva Passos, que todos conhecemos e respeitamos pela designação de Passos Manuel.
Personalidade emblemática, podemos considerar Passos Manuel como um dos "pais" do Estado liberal, contemporâneo, do nosso país.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - E não é por acaso que, diariamente, nos podemos cruzar com a sua figura, neste Palácio, na pintura que Columbano dele nos deixou, retratado ao lado de Alexandre Herculano, Almeida Garrett e José Estêvão.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!