Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2006 I Série - Número 84

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE FEVEREIRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 199 a 201/X e da apreciação parlamentar n.º 13/X, bem como de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe (PCP), a propósito da eleição, no próximo dia 2 de Fevereiro, dos quatro elementos indicados pelo PS e pelo PSD para integrar a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, chamou a atenção para o facto de essa Entidade não dar um mínimo de garantias de independência. Respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Luís Fazenda (BE).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Maria Júlia Caré (PS) lembrou a criação, há cerca de 30 anos, do sistema público de educação pré-escolar e chamou a atenção para o facto de o Governo retomar a aposta na rede nacional de ofertas de educação de infância.

Ordem do dia. - Foi aprovado o projecto de resolução n.º 96/X - Viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha (Presidente da AR).
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 139/X - Estabelece as normas sobre acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade condicionada no meio urbano e edificado (PSD), tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Hermínio Loureiro (PSD), Isabel Santos (PS), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Luísa Fazenda (BE), Ana Couto (PS), Jorge Machado (PCP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Mariana Aiveca (BE).
Foi ainda discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 140/X - Diagnóstico genético pré-implantação e intervenções na linha germinativa (BE), tendo-se pronunciado, a diverso título, os Srs. Deputados Ana Drago (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP), Carlos Andrade Miranda (PSD), Manuel Pizarro (PS), Odete Santos (PCP), Maria Antónia Almeida Santos e Maria de Belém Roseira (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas.