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4030 | I Série - Número 085 | 03 de Fevereiro de 2006

 

consubstancia uma matéria eminentemente técnica e regulamentar, devendo caber ao Governo, e não à Assembleia da República, a sua aprovação. Também aqui, o Governo agiu como lhe era exigido.

Os Deputados do PS, Ana Couto - Aldemira Pinho - Luísa Salgueiro - Leonor Coutinho - Isabel Santos - Celeste Correia - Paula Cristina Duarte - Fernanda Asseiceira - Luís Pita Ameixa - Pedro Farmhouse - Irene Veloso - Jorge Fão - Fátima Pimenta - Maria Helena Rodrigues - Fátima Pimenta - Jovita Ladeira - Jorge Almeida - Maria José Gamboa - Ricardo Freitas - Cláudia Couto Vieira - Renato Sampaio.

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Declaração de voto relativa à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 140/X - Diagnóstico genético pré-implantação e intervenções na linha germinativa (BE)

Votei contra o projecto de lei n.º 140/X, seguindo a posição de voto do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, por disciplina partidária, mas sendo contra a posição seguida.
Com efeito:
1 - O projecto de lei regula matéria já praticada em Portugal;
2 - Por ausência de lei habilitante, durante o meu mandato como Ministra da Saúde, regulei tais práticas por despacho para garantir um mínimo de orientações a seguir no âmbito de Serviço Nacional de Saúde;
3 - A aprovação do projecto de lei na generalidade, com a sua baixa à Comissão da Saúde, permitiria a importação de algumas das suas disposições para o diploma sobre Procriação Medicamente Assistida em elaboração naquela mesma Comissão.

A Deputada do PS, Maria de Belém Roseira.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Alberto Marques Antunes
Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Miguel João Pisoeiro de Freitas
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa
Vitalino José Ferreira Prova Canas

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva
José Eduardo Rego Mendes Martins
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
Luís Miguel Pais Antunes
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Vasco Manuel Henriques Cunha

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Partido Popular (CDS-PP):
José Miguel Nunes Anacoreta Correia

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):