4041 | I Série - Número 086 | 04 de Fevereiro de 2006

Pescas, mais uma vez, vemos que o défice orçamental serve de pretexto para tudo. Basta atentar no seguinte: de 2000 a 2001, suspendem-se as candidaturas; de 2001 a 2005, há um período relativamente normal; em 2005, não se paga, até hoje, e, em 2006, cancela-se. Portanto, há muitos esclarecimentos a dar, para além daqueles que o Sr. Secretário de Estado deu.
E, para além, da questão dos fundos subaproveitados e dos fundos perdidos, coloca-se uma questão óbvia é que o apoio às medidas agro-ambientais não é uma prioridade deste Governo.
Como já foi dito, estiveram presentes quatro confederações de agricultores na Subcomissão de Agricultura e foram unânimes no que toca à denúncia de compromissos que o Governo assumiu com os agricultores e que até hoje não foram pagos.
Portanto, houve investimentos significativos que não foram devidamente apoiados e que colocam, como o Sr. Secretário de Estado bem deve saber, os agricultores em situações bastantes complicadas, particularmente aqueles de agricultura de montanha e da pequena agricultura.
Por fim, estas confederações também referiram que não lhes foi dada absolutamente justificação alguma para as medidas que o Governo está a tomar.
Aliás, estas confederações dizem mais: dizem que não sabem sequer quais são as medidas que o Governo está a tomar. Portanto, se foi tão simples colocá-las aqui, também achávamos que era de bom tom sabermos por que é que o Governo não tem tido um discurso com estas confederações.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Telma Madaleno.

A Sr.ª Telma Madaleno (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, o incentivo à introdução e à motivação de métodos de exploração agrícola, compatíveis com a protecção e a melhoria do ambiente, dos recursos naturais, dos solos e da diversidade genética, assume-se hoje como necessidade de maior importância. A agricultura é a actividade que ocupa maior percentagem de território europeu, logo, é ela responsável, em grande parte, pelas alterações registadas nas características ambientais da Europa.
É, assim, forçoso que existam instrumentos de apoio a práticas ambientalmente correctas. As medidas agro-ambientais, aplicadas na sequência do Regulamento (CE) n.º 1257/99, do Conselho, de 17 de Maio, em que foi aprovado o Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS), no qual se integra a Intervenção "Medidas agro-ambientais", contribuíram para que a agricultura se pudesse, ela própria, constituir como factor determinante na preservação e na conservação do meio ambiente.
A manutenção de sistemas tradicionais, como os sistemas policulturais, o olival tradicional, as hortas, os lameiros, citando apenas alguns exemplos, ainda que pouco rentável em termos económicos, é fundamental em termos ambientais.
Não posso, também, deixar de referir o importante papel das medidas agro-ambientais na preservação do património genético animal, através da manutenção de raças autóctones, também adaptadas ao nosso meio natural. De igual forma, a expansão da agricultura biológica, que veio satisfazer as necessidades de um grupo recente de consumidores, só foi possível graças às medidas agro-ambientais.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
É sabido que as candidaturas, em termos apresentados no âmbito do regulamento das medidas agro-ambientais e dos planos sazonais de intervenção, apresentam já uma execução financeira próxima dos limites orçamentais estabelecidos. Assim, a minha pergunta vai no sentido de saber se fica garantido o pagamento, no ano de 2006, aos agricultores beneficiários de tais medidas.
Gostaria, ainda, de saber se o Governo prevê, no próximo quadro regulamentar, a continuação destas medidas, ou a sua substituição por outras no âmbito de uma correcta gestão ambiental.
Por outro lado, e tendo em conta que o sector agrícola atravessa um momento difícil resultante da crise económica em que os governos lançaram o País, o que se traduz na baixa dos rendimentos dos agricultores, a minha questão vai, também, no sentido de saber o que vai acontecer às indemnizações compensatórias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, é evidente que esta é uma matéria que tem tudo que ver com a contenção orçamental e não vale a pena iludirmos as questões.