4643 | I Série - Número 099 | 09 de Março de 2006

O Orador: - Ainda neste quadro, gostava de saber se esta quantidade de resíduos industriais perigosos é suficiente ou se será necessário trazê-los do exterior para "alimentar" a necessidade de combustível das cimenteiras?
Finalmente, Sr. Deputado Renato Sampaio, gostava de saber como é que uma Comissão Científica Independente que foi extinta pelo governo de Durão Barroso produz agora um relatório. É que esta Comissão Científica Independente foi criada por um governo do Partido Socialista, foi posteriormente extinta e não temos qualquer nota de que tenha sido legalmente reactivada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Boa pergunta! Vamos lá a ver se responde a esta!

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Renato Sampaio, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, V. Ex.ª, na sua intervenção, comete dois erros "de palmatória". O primeiro quando declara que a política que o Governo anunciou em matéria de resíduos industriais perigosos tem por objectivo encontrar a melhor forma de resolver o problema, o que, na sua opinião, passa por evitá-lo. Ora, o erro "de palmatória" reside no facto de a co-incineração não permitir evitar o problema. Na verdade, a co-incineração é uma solução de fim de linha que carece de processos anteriores para a resolução deste problema.
O segundo erro "de palmatória" que comete é o de, explicitamente, apenas reconhecer dois destinos para o tratamento dos resíduos industriais perigosos. Nas suas palavras, apenas há a valorização energética, isto é, a co-incineração, e o depósito em aterro ou a exportação. Estes são os métodos que o Sr. Deputado reconhece, mas esquece-se que uma política de modernidade, de que Portugal precisa com a maior urgência, teria de dar prioridade absoluta à modernização dos métodos de produção e à redução dos resíduos perigosos, em primeiro lugar, e à regeneração e à reciclagem de todos os resíduos que são passíveis de ser regenerados e reciclados, em segundo. Este é um erro de fundo, um erro crasso, de que padece a orientação política da sua bancada e do Governo.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Renato Sampaio, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, V. Ex.ª traz a esta Câmara a co-incineração como se o Governo tivesse "inventado a roda" e consegue produzir uma afirmação extraordinária, segundo a qual os senhores vão aproveitar o que existe, ou seja, os CIRVER. Mas, Sr. Deputado, quando o Sr. Ministro do Ambiente apresentou, na semana passada, a intenção de voltar à co-incineração, referiu os CIRVER como a grande medida através da qual vai tratar a esmagadora maioria dos resíduos industriais perigosos que existem no País. Como tal, aquilo que existe e a que V. Ex.ª se referiu como algo que foi criado à pressa são precisamente os CIRVER, criados pelo XV Governo Constitucional e formalizados pelo XVI Governo Constitucional. São eles que vão resolver o problema da esmagadora maioria dos resíduos industriais perigosos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na sua intervenção, V. Ex.ª confundiu, por outro lado, os resíduos industriais banais com os resíduos industriais perigosos, dizendo que não há problema algum com a co-incineração dos primeiros. Aí, estamos completamente de acordo. Existe, neste momento, uma comissão de avaliação que acompanha a co-incineração dos resíduos industriais banais e, de facto, sobre essa matéria, estamos de acordo.
Já quanto aos resíduos industriais perigosos, Sr. Deputado, V. Ex.ª sabe tão bem como eu…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sabe ou devia saber!

O Orador: - … que, das 255 000 t que existem hoje em Portugal, poderiam, quanto muito, ser incineradas 25 000 t. O resto, foi dito pelo Sr. Ministro, irá para os CIRVER. Dessas 25 000 t, V. Ex.ª sabe que 10 000 t serão PCB (policlorobifenis) e, como já foi dito há dias nesta Câmara pelo Deputado Jorge Moreira da Silva, os PCB não podem ser co-incinerados, havendo até directivas da União Europeia sobre isso. Resta qualquer coisa como 15 000 a 20 000 t e é sobre isso que quero ouvir o Sr. Deputado. Pensa que se justifica fazer a co-incineração para tratar 15 000 t de resíduos?