4645 | I Série - Número 099 | 09 de Março de 2006

e é para isso que servem os CIRVER. Os CIRVER são um nome pomposo de algo que já existia nos governos do PS.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): - Essa agora!

O Orador: - Sr. Deputado, não se excite!
Na Resolução do Conselho de Ministros de 1997 estavam previstos aterros sanitários. E, por isso, o problema é este: existem, em Portugal, mais de 30 000 t de resíduos industriais perigosos que não podem ser depositados em aterro - os senhores não o desmentem - e isto só tem duas soluções: ou a exportação, que custa muito às empresas, ou a co-incineração, e somos pela co-incineração.
Há ainda uma questão, Sr. Deputado Miguel Almeida: não queremos desviar resíduos dos CIRVER para a co-incineração, mas também não permitiremos que os resíduos industriais perigosos orgânicos sejam depositados nos CIRVER, porque isso é que é pôr em causa a saúde pública dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, a obstinação e o empenho do Sr. Deputado Renato Sampaio em defender a solução do Governo não nos surpreende porque é mais um sinal da teimosia do Partido Socialista em defender a co-incineração como sendo a solução para os resíduos industriais perigosos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A verdade, Sr. Deputado, e fazendo a história como ela deve ser feita, é que seis anos de governo do Partido Socialista, de governo do Eng.º António Guterres, deixaram os resíduos industriais perigosos sem solução.
A solução defendida nessa altura era a co-incineração, tendo sido aprovada aqui, nesta Assembleia, com o voto de Deputados do seu partido, a sua suspensão. A solução dos CIRVER foi encontrada nos XV e XVI Governos e é de tal forma aceite por todos que nem o Governo do Partido Socialista, que, na campanha, se empenhou em defender a co-incineração, teve a coragem de deitar fora.
Esta teimosia é paradigmática no caso da Arrábida. Na Arrábida, temos, por um lado, o Sr. Primeiro-Ministro a demolir prédios em Tróia e a dizer que o destino daquela área é o turismo; em seguida, aparece-nos a dizer que também quer a co-incineração ao pé daquilo que deve ser um destino turístico de excelência, e,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - …por outro lado, temos um plano de ordenamento do parque natural que foi lançado para consulta pública pelo governo PSD/CDS-PP, proibindo a co-incineração, e o Partido Socialista, através do Sr. Ministro do Ambiente, introduziu-a abusivamente nesse mesmo plano, sem o lançar novamente para consulta pública.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida é ou não um plano sem consulta pública, em matéria da co-incineração?
É ou não esse o principal problema que temos na Arrábida? Não houve consulta pública em relação à co-incineração! Portanto, é nesta teimosia de colocar a co-incineração no centro da questão dos resíduos industriais perigosos, de olhar para eles apenas como um mero combustível para as cimenteiras, que reside o erro na avaliação que o Partido Socialista continua a fazer nesta matéria.
Para nós, é evidente que os CIRVER devem estar no centro da solução para este problema e só depois de termos os CIRVER a funcionar é que valerá a pena saber qual é a quantidade de resíduos que merece ter um outro tratamento, porque nem todos eles podem ser incinerados, como aqui já se chamou a atenção, e bem.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, já agora aproveito