4931 | I Série - Número 106 | 31 de Março de 2006

País.
Em primeiro lugar, hoje temos muito mais mulheres neste Parlamento, por causa do Partido Socialista e por causa do mérito das mulheres do Partido Socialista.
A segunda coisa que se alterou foi que, hoje, sabemos quem tinha razão em 1999 e quem tem razão em 2006. Quem tinha razão em 1999 e quem tem razão em 2006 são aqueles que sustentam que é necessário haver mecanismos que permitam ultrapassar os obstáculos à maior participação das mulheres na vida política. Foram estes que implementaram as medidas necessárias para ultrapassar esses obstáculos e são estes que estão aqui, hoje, com mais mulheres nos seus grupos parlamentares. São estes que têm razão!

Aplausos do PS.

Quem defendia que isso não era necessário, quem defendia que "por via da natureza das coisas, lá se chegaria" está hoje numa situação igual ou pior do que aquela que existia em 1999. Portanto, sabemos hoje quem tem razão e sabemos hoje que estamos do lado certo da História.
O Partido Socialista, que defendeu, em 1999, o que defende hoje, está do lado certo da História, está do lado de garantir que, finalmente, possamos vir a ter uma democracia mais perfeita, uma democracia mais paritária.
Em 1999, assumimos o compromisso de que, mesmo derrotados, não desistiríamos, de que, mesmo derrotados, voltaríamos a insistir naquela medida, porque era uma medida justa. Cá estamos nós, a cumprir esse compromisso, cá estamos nós, a cumprir o dever de lutar por uma democracia mais paritária e mais justa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, está concluído o debate, na generalidade, dos projectos de lei n.os 224/X e 221 a 223/X.
Vamos dar início ao período regimental de votações, mas, antes, importa proceder à verificação do quórum de deliberação.

Pausa.

Srs. Deputados, de acordo com o quadro electrónico, registam-se 136 presenças, às quais se acrescentam 25 verificadas pela Mesa, pelo que há quórum de deliberação mais do que suficiente.
Assim, vamos apreciar e votar, em primeiro lugar, o voto n.º 49/X - De pesar por ocasião da morte do Professor Fernando Gil (PS). Peço à Sr.ª Secretária o favor de proceder à respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Faleceu o filósofo e professor Fernando Gil, uma figura grande da cultura portuguesa contemporânea - aquele que, no dizer de um seu colega de percurso, "libertou a Filosofia que se fazia em Portugal das amarras do provincianismo e da irrelevância", e que empreendeu, de um modo sistemático, a renovação do pensamento filosófico sobre a ciência e a cultura científica. Mas, ao contrário do que se costuma dizer quando morrem grandes personalidades, o que mais relevante haverá para salientar na ocasião da morte de uma personalidade como Fernando Gil não é que a Cultura Portuguesa ficou mais pobre - essa é uma evidência natural - mas, sim, que por todo o País, ao mesmo tempo que se comentou e lamentou a morte do grande filósofo, se recordou a sua vida e a sua obra, se nomeou os títulos das suas obras, se comentou os projectos de promoção da educação científica a que se encontrava ligado. E que o Estado Português, por meio do Governo, criou o Prémio Internacional Fernando Gil para o desenvolvimento da filosofia do conhecimento.
O Professor Fernando Gil foi, pois, um Homem que nos honrou a todos, em vida, e que nos deixou um legado de pensamento e de acção que nos ajudará, a todos e enquanto país, a ultrapassar as barreiras do nosso atraso em matéria de conhecimento.
Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa e em Filosofia pela Sorbonne, onde se doutorou em Lógica, Fernando Gil foi professor visitante e conferencista em várias universidades de diversos continentes, tendo desenvolvido uma notável carreira universitária em Portugal e no estrangeiro: na Faculdade de Letras de Lisboa, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, de que era professor catedrático, nas Universidades de Porto Alegre e de São Paulo, na Universidade de Johns Hopkins, em Baltimore, de que era Visiting Professor, na Universidade de Paris-XI, e na École des Hautes Études en Sciences Sociales, de Paris, onde chegou a Directeur d'Études.
Criou, na Universidade Nova de Lisboa, o Gabinete de Filosofia do Conhecimento, dirigiu a revista Análise, e concebeu e coordenou projectos inovadores como A Ciência como Cultura e A Ciência Tal Qual se faz.
Foi autor de uma vasta obra filosófica, sendo de salientar, de entre os livros escritos por Fernando Gil,