Quinta-feira, 18 de Maio de 2006 I Série - Número 124

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE MAIO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 67 e 68/X, das propostas de resolução n.os 36 a 38/X, dos projectos de lei n.os 255 a 259/X e de um recurso, apresentado pelo PSD, de admissão do projecto de lei n.º 254/X, bem como de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Virgílio Almeida Costa (PSD), a propósito da criação, em 2003, das grandes áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais, acusou o Governo de não fazer a desconcentração mas a deslocalização para as comissões de coordenação regional e deu conta que o seu partido vai apresentar propostas para o financiamento da administração local e supramunicipal. Respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Mota (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) falou do XXI Congresso Extraordinário do seu partido, realizado nos passados dias 6 e 7 de Maio p.p.
O Sr. Deputado Bravo Nico (PS) fez uma avaliação do estado de desenvolvimento do Alentejo, após o que respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José de Matos Rosa (PSD).

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 108 a 119 do Diário.
Procedeu-se ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 64/X - Estabelece o regime jurídico da dispensa e da atenuação especial da coima em processos de contra-ordenação por infracção às normas nacionais de concorrência, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação (António Castro Guerra), os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Jorge Tadeu Morgado (PSD), Lúcio Ferreira (PS) e Diogo Feio (CDS-PP).
A proposta de lei n.º 65/X- Transpõe, parcialmente, para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, alterando a Lei n.º 12/93, de 22 de Abril, relativa à colheita e transplante de órgãos, tecidos e células de origem humana foi igualmente debatida, na generalidade. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Saúde (Correia de Campos), os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Regina Ramos Bastos (PSD), Vasco Franco (PS), João Semedo (BE) e Helder Amaral (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 50 minutos.