6283 | I Série - Número 138 | 23 de Junho de 2006

António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
António de Magalhães Pires de Lima
José Helder do Amaral
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Maria da Conceição Torrado Barroso Cruz
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
António Augusto Jordão Chora
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta das iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 78/X - Aprova o Regulamento de Fiscalização da Condução Sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas, que baixou à 9.ª Comissão; projectos de lei n.os 276/X - Estabelece medidas de incentivo à reciclagem de pneus usados (BE), que baixou à 7.ª Comissão, 277/X - Aprova um novo regime jurídico do trabalho temporário (Revoga o Decreto-Lei n.º 358/89, de 17 de Outubro, alterado pela Lei n.º 39/96, de 31 de Agosto, e pela Lei n.º 146/99, de 1 de Setembro) (PS), que baixou à 11.ª Comissão, 278/X - Altera a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, aplicando todos os mecanismos de fiscalização prévia aí previstos às empresas municipais, intermunicipais e regionais (BE), que baixou às 1.ª e 5.ª Comissões, e 279/X - Lei do Protocolo do Estado (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, da ordem do dia de hoje consta o debate da interpelação n.º 5/X - Sobre a política económica e o combate ao desemprego (BE).
Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado António Chora.

O Sr. António Chora (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não é preciso justificar as razões desta interpelação do Bloco de Esquerda ao Governo. Hoje, o Sr. Primeiro-Ministro e os seus Ministros sabem muito bem porque é que vêm ao Parlamento: estão aqui para responder perante o País pelo pior fracasso da sua política e pelo falhanço, precisamente, na questão mais importante para a democracia, que é a redução do desemprego.
Há quem ache, Sr. Primeiro-Ministro, que o desemprego é inevitável, que não há nada a fazer e que é um erro exigir uma política para o emprego.
A Bolsa e os especuladores entusiasmam-se quando uma empresa apresenta um plano de despedimentos, as cotações das acções sobem sempre que chega a casa do trabalhador a carta do despedimento. O Sr. Primeiro-Ministro pode pensar como a Bolsa, ou não! É um segredo bem guardado porque, de facto, o Governo não diz nada, não pensa nada, não faz nada para responder ao desemprego. Deixa andar…
Deixar andar, Sr. Primeiro-Ministro, é um erro e um crime contra a economia, contra o trabalho e contra os trabalhadores.
Foi deixando andar que, desde 2001, o desemprego duplicou de 200 000 para mais de 400 000 nas contas oficiais e foi deixando andar que o desemprego de longa duração se multiplicou por dois e meio.
Foi deixando andar que chegámos a quase 600 000 desempregados nas contas reais, se considerarmos os números do INE, incluindo quem só consegue um biscate de umas horas por mês e quem já não tem esperança e não vai inscrever-se no centro de emprego.
Foi deixando andar que se permite que tenhamos o maior número de crianças a trabalhar, que tenhamos