6285 | I Série - Número 138 | 23 de Junho de 2006

de maior exigência tecnológica. Houve momentos muito difíceis mas nunca cedemos, nem quando alguns sugeriram na comunicação social que era melhor aceitarmos as condições da Volkswagen.
Não lhes demos razão, não cedemos e insistimos. Insistimos e vencemos, e o Sr. Ministro da Economia, com quem a comissão de trabalhadores conversou sempre que foi preciso, sabe bem que era muito difícil manter a empresa a trabalhar e que o esforço de todos foi necessário e útil.
Mas uma negociação não é aceitar e calar, uma negociação é insistir e conseguir que vençam as razões e a defesa do emprego e dos direitos de todos. Foi assim que se resolveu o problema da Autoeuropa e é por isso que digo que a Opel não está condenada, nem aceitamos que esteja condenada.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - A empresa tem obrigações que tem de cumprir e os trabalhadores têm direitos que têm de defender.

Aplausos do BE.

Os trabalhadores da Opel têm dado uma prova magnífica de responsabilidade. Os seus colegas de Espanha e da Alemanha também fizeram uma greve de solidariedade contra o fecho na Azambuja. Por isso, Srs. Membros do Governo, ninguém pode falhar aos trabalhadores da Opel.
O Governo tem responsabilidades directas na solução do problema; o Governo não pode comportar-se como um simples intermediário; o Governo tem responsabilidade perante os trabalhadores, porque assinou o contrato com a Opel e porque é garante dos benefícios que lhe atribuiu; o Governo tem a responsabilidade de desenvolver o sector automóvel, criando as plataformas logísticas e os sistemas de transportes, apoiando a formação profissional e a criação de qualificações, com o apoio do Plano Tecnológico, para que a fileira produtiva seja coerente e fique protegida dos raids das deslocalizações.
Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, o que o País não quer continuar a ouvir são desculpas esfarrapadas ou justificações atrapalhadas.
Prometem e prometem, falam e falam, mas... O que não se cria é emprego! Temos uma democracia amputada, em que uns têm direitos e outros não, uns têm oportunidades e outros não, uns têm rendimentos e outros têm caridade.
A razão é simples: a política de emprego continua a estar subordinada às opções erradas da política económica. Apesar de toda a retórica em torno do Plano Nacional de Emprego 2005-2008, este documento assume como certas as previsões de agravamento da taxa de desemprego nos próximos anos, limitando-se a enunciar medidas de prevenção e atenuação do desemprego - suportadas em medidas activas de emprego - e não prevendo instrumentos para a criação de emprego.
Os especialistas e alguns membros do Governo argumentam mesmo - e têm razão - que só a partir de um crescimento de 2,5% se cria emprego. No entanto, é o mesmo Governo que prevê uma taxa média de crescimento de 2% até 2050, e agora andamos à volta de 1 %.
Desta forma, o desemprego está a aumentar e vai continuar a aumentar. Com os empregos sazonais de Verão, o desemprego diminuiu muito ligeiramente. Assim aconteceu noutros anos e assim acontece agora. Mas não há milagres: ou há crescimento sustentado ou há mais desemprego no futuro. Por isso, não bastam medidas paliativas que apenas visam suavizar as consequências sociais do desemprego, é preciso uma economia que cresça e que cresça para criar emprego.

Aplausos do BE.

Ora, ao contrário, o Governo só agrava as condições económicas e sociais que criam emprego. Por decisão do Governo, só um terço dos desempregados tem subsídio de desemprego - o apoio do subsídio de desemprego foi reduzido quando o desemprego subiu!
Por decisão dos governos, de todos os governos, a precariedade tomou-se a regra do emprego. A precariedade é, por isso, a maior da Europa: dois terços das novas contratações são precários. É licenciado? Vai para o call center atender telefonemas, e tem sorte porque as empresas portuguesas, incluindo aquelas em que o Estado tem poder de veto, já estão a ir para Cabo Verde instalar os seus call centers.
São anunciados grandes projectos para criar emprego. O maior já morreu e o Primeiro-Ministro veio dizer que era "gato por lebre". Isto bastaria para condenar a inactividade, o desinteresse, a passividade do Governo e as suas medidas económicas que criam desemprego.
Mas a acusação que o Bloco de Esquerda faz ao Governo é mais grave. De facto, o Governo não é só culpado de "deixar andar" com as deslocalizações das multinacionais, ou de atacar os direitos dos trabalhadores desempregados em vez de se preocupar com a criação de emprego, ou de agravar a precariedade em vez de ajudar a criar emprego qualificado. O Governo é, ele próprio, um desempregador e até quer ser o maior desempregador de Portugal: no sossego dos seus gabinetes, o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças estão a preparar o segundo grande processo de despedimento e de ameaça colectiva, agora na função pública.