0016 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006

O modelo de acção excessivamente centralizado da "5 de Outubro" necessita de dar lugar a um outro, no qual as escolas possam assumir responsabilidades e ver o seu desempenho ser avaliado de forma exigente e criteriosa. O exercício desta autonomia dependerá da capacidade de liderança e de gestão científica e pedagógica, organizando o funcionamento das escolas em torno dos valores do saber e da disciplina do trabalho e do estudo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei do PSD confunde algo no plano dos conceitos, porque transforma a gestão e administração das escolas num fim em si próprio e não num instrumento de aplicação das políticas educativas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que o PSD pretende é trazer para a escola pública mais instabilidade. Num momento em que alterações significativas estão em fase de aplicação, pretende o PSD perturbar o sistema e criar mais ruído no processo educativo. Por isso, entendemos que esta proposta é extemporânea e indesejada neste momento legislativo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Diogo Feio e Emídio Guerreiro.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Bernardo, antes ainda de começar o meu pedido de esclarecimento, devo fazer um aviso: é porque, na preparação que fiz para o debate, pensava que iria pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra da Educação, que não está aqui presente - aliás, pressuponho que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não veio aqui esperar a Sr.ª Ministra… -, portanto, o interlocutor que tenho é, desde logo, o Sr. Deputado, que representa o Partido Socialista.
O Sr. Deputado disse que concorda com um conjunto de princípios que têm sido aqui referidos e que aparecem no projecto de lei que estamos a discutir, mas, depois, fiquei um pouco baralhado com o resto da intervenção, pois o início, o meio e o fim parecem não corresponder.
Sr. Deputado, é ou não favorável a um princípio de autonomia crescente das escolas? Se é, como explica que nada tenha sido feito nessa matéria no último ano e meio? É ou não favorável a um princípio de melhor gestão nas escolas? Se é, não se compreende a sua intervenção. É ou não favorável a um princípio de liberdade de escolha por parte dos encarregados de educação e dos alunos?
Aquilo que é interessante saber aqui é se neste debate a bancada do Partido Socialista olha para o lado direito do Hemiciclo ou para aquele. Isso é verdadeiramente essencial…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … para percebermos se o Partido Socialista quer ou não fazer evoluir o nosso sistema de ensino.
Mas também devo dizer-lhe que em relação à questão da liberdade de escolha ela pressupõe opções de natureza financeira, que têm de ser muito claras. E, nesse sentido, posso anunciar a V. Ex.ª e à Câmara que o CDS, muito brevemente, irá apresentar um projecto de lei prevendo um novo modelo de financiamento, que passa pelo cheque de ensino, que cria as condições para que exista uma total liberdade de escolha entre a escola pública e a escola privada e permite até o financiamento por parte das tais escolas com autonomia.
Este projecto de lei pressupõe também uma maior flexibilização nos próprios contratos que são estabelecidos com os professores. E nós queremos saber aquilo que o Partido Socialista tem a dizer em relação a esta matéria. Pretendem ou não essa mesma flexibilidade? Pretendem ou não a existência de flexibilidade na Administração Pública, que tanto tem sido falada nos últimos tempos?
Em suma, aquilo que nós, neste momento, temos de saber é quando é que vamos passar definitivamente às reformas de fundo em relação à matéria da educação.
Última pergunta: já ficámos a perceber, e ficámos a perceber recentemente, que o Primeiro-Ministro de Portugal se considera agora uma espécie de mastermind do socialismo europeu ou mastermind dos primeiros-ministros socialistas. Mas quero referir-lhe um socialista também, o Sr. Tony Blair, que tem, no seu tempo de mandato - e não me parece que o deva considerar um perigoso liberal -,.…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É melhor considerar!

O Orador: - … estabelecido um conjunto de reformas em relação ao sistema de ensino inglês. Concorda com elas, Sr. Deputado? Concorda, por exemplo, com o livro branco relacionado com esta matéria, que foi apresentado em Inglaterra e que tem, evidentemente, a chancela do governo inglês, onde a liberdade de