Debates Parlamentares - Diário 006, p. 20 (2006-09-28)

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0020 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006

Aplausos do BE.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Nem sequer cá estava…!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, saudar o Partido Social-Democrata pela apresentação do projecto de lei n.º 268/X sobre o regime de gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
E começo por referir alguns pontos fracos que, neste momento, o sistema educativo português tem. Por um lado, as altas taxas de abandono escolar que se verificam, quer no ensino básico quer no ensino secundário, em todo o País.
Por outro lado, a falta de sucesso de muitos alunos, quer do ensino básico quer do ensino secundário, com as consequentes retenções nos anos que frequentam.
E esta questão, que deveria preocupar, sobretudo, o Governo, parece que para o Partido Socialista e nas palavras do Sr. Deputado João Bernardo, nada representa.
Aliás, em resposta ao meu colega Diogo Feio, disse o Sr. Deputado João Bernardo que não podemos querer comparar o sistema português nem podemos querer em Portugal um sistema igual ao sistema inglês. Pois, Sr. Deputado, o CDS ambiciona isso, porque a Inglaterra não é, seguramente, um país do terceiro mundo e é um exemplo, em termos de educação, que bem poderíamos seguir e aproveitar.
Esquece o Partido Socialista que estamos, hoje, num processo europeu de harmonização do ensino superior com o Processo de Bolonha. No entanto, vem o Partido Socialista dizer que em termos de harmonização nos ensinos básico e secundário não podemos seguir o exemplo inglês. São bem patentes o antagonismo e a contradição!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - É "extraordinário"!…

O Orador: - O projecto de lei apresentado pelo Partido Social-Democrata merecerá, com certeza, o nosso apoio, apesar de nalgumas matérias ficar aquém daquilo que entendemos dever ir, nomeadamente, no que diz respeito à autonomia das escolas.
Fala-se, hoje, muito em autonomia e em gestão democrática das escolas, mas pergunto qual é a palavra que têm, na gestão e na autonomia das escolas, os pais, as autarquias e a comunidade local envolvente, seja a comunidade cultural, a comunidade científica ou a comunidade económica da região.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Cito-vos o exemplo de uma escola básica do 2.º ciclo cujos pais, cerca de 30, pretendiam que os seus filhos tivessem aulas de castelhano em vez de francês, sendo que a escola lhes disse que não tinha autorização da respectiva direcção regional de educação para poder fazê-lo. Isto é autonomia ou é centralismo?

Protestos da Deputada do PS Manuela Melo.

Isto é o centralismo que a actual lei contém e que o Partido Socialista continua a querer manter.
Da nossa parte, o que queremos é que haja um ensino com sucesso, com produtividade, com igualdade de oportunidades e não - como dizia e muito bem o Deputado Pedro Duarte - um ensino em que os pais que têm possibilidades económicas possam colocar os filhos numa escola privada pagando e os outros não!!
O que entendemos é que para haver uma verdadeiro sentido de oportunidade os pais deverão poder escolher colocar os seus filhos onde muito bem entenderem,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - … para isso dando o Estado a garantia de pagar o ensino àqueles que não têm possibilidades, através do cheque de ensino, e é esse um projecto de lei que brevemente apresentaremos nesta Câmara.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.

0020 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006 Aplausos do BE.A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Nem sequer cá estava…!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, saudar o Partido Social-Democrata pela apresentação do projecto de lei n.º 268/X sobre o regime de gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
E começo por referir alguns pontos fracos que, neste momento, o sistema educativo português tem. Por um lado, as altas taxas de abandono escolar que se verificam, quer no ensino básico quer no ensino secundário, em todo o País.
Por outro lado, a falta de sucesso de muitos alunos, quer do ensino básico quer do ensino secundário, com as consequentes retenções nos anos que frequentam.
E esta questão, que deveria preocupar, sobretudo, o Governo, parece que para o Partido Socialista e nas palavras do Sr. Deputado João Bernardo, nada representa.
Aliás, em resposta ao meu colega Diogo Feio, disse o Sr. Deputado João Bernardo que não podemos querer comparar o sistema português nem podemos querer em Portugal um sistema igual ao sistema inglês. Pois, Sr. Deputado, o CDS ambiciona isso, porque a Inglaterra não é, seguramente, um país do terceiro mundo e é um exemplo, em termos de educação, que bem poderíamos seguir e aproveitar.
Esquece o Partido Socialista que estamos, hoje, num processo europeu de harmonização do ensino superior com o Processo de Bolonha. No entanto, vem o Partido Socialista dizer que em termos de harmonização nos ensinos básico e secundário não podemos seguir o exemplo inglês. São bem patentes o antagonismo e a contradição!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - É "extraordinário"!…O Orador: - O projecto de lei apresentado pelo Partido Social-Democrata merecerá, com certeza, o nosso apoio, apesar de nalgumas matérias ficar aquém daquilo que entendemos dever ir, nomeadamente, no que diz respeito à autonomia das escolas.
Fala-se, hoje, muito em autonomia e em gestão democrática das escolas, mas pergunto qual é a palavra que têm, na gestão e na autonomia das escolas, os pais, as autarquias e a comunidade local envolvente, seja a comunidade cultural, a comunidade científica ou a comunidade económica da região.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Cito-vos o exemplo de uma escola básica do 2.º ciclo cujos pais, cerca de 30, pretendiam que os seus filhos tivessem aulas de castelhano em vez de francês, sendo que a escola lhes disse que não tinha autorização da respectiva direcção regional de educação para poder fazê-lo. Isto é autonomia ou é centralismo?Protestos da Deputada do PS Manuela Melo.Isto é o centralismo que a actual lei contém e que o Partido Socialista continua a querer manter.
Da nossa parte, o que queremos é que haja um ensino com sucesso, com produtividade, com igualdade de oportunidades e não - como dizia e muito bem o Deputado Pedro Duarte - um ensino em que os pais que têm possibilidades económicas possam colocar os filhos numa escola privada pagando e os outros não!!
O que entendemos é que para haver uma verdadeiro sentido de oportunidade os pais deverão poder escolher colocar os seus filhos onde muito bem entenderem,…O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - … para isso dando o Estado a garantia de pagar o ensino àqueles que não têm possibilidades, através do cheque de ensino, e é esse um projecto de lei que brevemente apresentaremos nesta Câmara.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.

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