0019 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006

preciso uma mudança a montante e é isso que os senhores não abordam: a verdadeira autonomia das escolas.
Que poder efectivo é que as escolas portuguesas devem ter? Hoje - e a Sr.ª Ministra da Educação referiu-o recentemente -, precisamos de tirar muitas das competências que estão sedeadas na Av.ª 5 de Outubro e que só servem para manietar a gestão e o papel das escolas e transferir essas competências para as escolas.
Mas para isso é preciso dar meios, não basta descentralizar competências se não houver meios financeiros e de autonomia pedagógica, administrativa ou financeira que seja condizente. E é isso que vamos fazer e é isso que o Governo está a fazer.
Até Dezembro, estarão sinalizados todos os constrangimentos à escola pública portuguesa para estarmos preparados para que, de facto, haja uma mudança, mas não seja uma mudança de cosmética, para corresponder às primeiras páginas dos jornais, mas, sim, para melhorar a vida dos professores, dos alunos, das famílias e de uma escola que precisa de ter, efectivamente, mais qualidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projecto de lei do PSD peca, como tive oportunidade de dizer-vos desde o início, por um tremendo vazio, por um desconhecimento daquilo que está legislado, como se os contratos de autonomia não estivessem reconhecidos no Decreto-Lei n.º 115-A/98.
Efectivamente, o que o PSD aqui quis fazer foi "assinar o tempo" e propor uma inovação que nem sequer é à revelia daquilo que está igualmente legislado.
Querem "produzir" um director, querem um director que tenha funções pedagógicas, científicas, culturais e administrativas - pelos vistos a plurifuncionalidade não é problema para vós… - e cujo perfil de formação não definem.
Querem uma possibilidade de financiamento que não definem e não respondem, obviamente, às perguntas a que não podem responder. A pergunta que fiz era muito simples, mas os senhores não têm resposta ou não podem dá-la neste contexto.
É evidente que não lhes interessa avaliar o modelo existente; é evidente, também, que no quadro da autonomia - já que têm a boca tão "cheia" desta autonomia - não lhes interessa devolver esta discussão fundamental à escola. São as escolas que têm de assumir esta discussão e são as escolas que têm de partilhar de todo este processo.
É um "ingénuo" preconceito dos senhores pensar que a esquerda não sabe qual é o papel da escola pública e não reconhece o estatuto de uma gestão competente e profissionalizada. É muita "ingenuidade" vossa quando aqui apresentaram um projecto de lei que tem muito pouco que se lhe diga.
Isto porque o essencial deste projecto de lei é um modelo de escola pública relativamente ao qual os senhores têm vergonha, ao mesmo tempo, de aventar propostas concretas. É um modelo de escola pública em que os alunos não são classificados pelo seu desempenho numa turma, mas são classificados pelo acto de inscrição numa escola. É este, efectivamente, o modelo que está presente no vosso projecto de lei, é isto que os senhores defendem, mas para isso precisam de um director plurifuncional, em nome de um critério de eficácia que não se sabe muito bem qual é, e precisam de uma assembleia de escola maioritariamente dominada por uma comunidade que é aquela que vai definir a estrutura curricular dos estabelecimentos.
Eu mantenho a pergunta que vos fiz: quando, perante resultados diferentes e financiamentos diferente, os pais dos meninos ricos e os pais dos meninos pobres escolhem a mesma escola, como é que os senhores evocam e definem o vosso princípio da liberdade? Onde é que está a vossa liberdade? Quais são os vossos critérios? Porque é que aqui não assumiram discutir com seriedade o conteúdo do artigo 49.º? Por que é que não são capazes de assumir aqui essa discussão?
Numa coisa, no entanto, sabemos que este "centrão" está de acordo: está de acordo em alterar o modelo de gestão sem avaliar a experiência da gestão democrática e sem assumir uma coisa que é comum a ambas as bancadas. Os senhores não querem avaliar políticas, não querem avaliar responsabilidades ministeriais, não estão preocupados com a "sangria" que os ministérios foram efectuando sobre os conselhos executivos, esvaziando a possibilidade de uma cultura de participação, evocando a permanência de uma cultura de burocracia. Não é isso que os senhores querem avaliar! Querem mudar para inscrever história, para assinar por baixo e esta é a nossa grande preocupação! É esta a escola pública que queremos? Os senhores inovam sem pensar nos custos das vossas inovações para as crianças e para os jovens deste País.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Não ouviu nada!

A Oradora: - Ouvi sim, Sr.ª Deputada.