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Sábado, 30 de Setembro de 2006 I Série - Número 7

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE SETEMBRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Foram apreciadas, em conjunto, as seguintes propostas de resolução: n.º 28/X - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Indonésia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa, em 9 de Julho de 2003; n.º 29/X - Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, aberto à assinatura em Kingston, entre 17 e 28 de Agosto de 1998; n.º 33/X - Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Grupo Internacional de Estudos do Cobre, o Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco e o Grupo Internacional de Estudos do Níquel, assinado em Lisboa a 17 de Novembro de 2005; n.º 34/X - Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a Irlanda, assinado em Lisboa, a 11 de Novembro de 2005, que revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Respectivo Protocolo, assinada em Dublin, a 1 de Junho de 1993; n.º 35/X - Aprova, para ratificação, o Protocolo da Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, elaborado pelo Conselho nos termos do artigo 34.º do Tratado da União Europeia, assinado no Luxemburgo, em 16 de Outubro de 2001; n.º 36/X - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da

  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • José Soeiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Campos
  • Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
  • Intervenção
  • José Soeiro
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Campos
  • Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
  • Resposta
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Melchior Moreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Soeiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Campos
  • Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Isabel Santos
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Resposta
  • Eduardo Cabrita
  • Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Eduardo Cabrita
  • Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local
  • Resposta
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Pizarro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Santos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local
  • Intervenção
  • Pedro Duarte
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rosalina Martins
  • Vice-Secretária
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Duarte
  • Deputado
  • Resposta
  • Mário Vieira de Carvalho
  • Secretário de Estado da Cultura
  • Intervenção
  • João Semedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Teixeira de Melo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luísa Mesquita
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rosalina Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mário Vieira de Carvalho
  • Secretário de Estado da Cultura
  • Intervenção
  • Pedro Duarte
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Encerramento de sessão