0025 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006

Mas isto passa-se também ainda ao nível das Estradas de Portugal, quanto às fundamentais obras de intervenção e de realização das pontes e outras obras de arte, sendo que, pelo menos no primeiro semestre deste ano, havia mais de 200 estruturas quer em fase de estudo, quer em vias de contratação, quer em fase de empreitada a decorrer. Portanto, tememos que algumas dessas obras venham a ser paralisadas quer nestes três meses que faltam até ao final do ano quer no início do próximo ano, dado o teor da circular que conhecemos.
Preocupa-nos que estas obras fundamentais para garantir a segurança dessas infra-estruturas possam agora ser colocadas em causa ou, pelo menos, atrasadas por vários meses, comprometendo a segurança pública.
Mas Os Verdes não podem ainda deixar de expressar aqui a sua preocupação face à rede ferroviária nacional.
O Orçamento da REFER já foi reduzido de 737 milhões para cerca de 500 milhões, mas, mesmo assim, só poderemos contar com cerca de 20% de execução desse Orçamento num conjunto das obras, pois, em nome do TGV, a ferrovia convencional vai ficando para trás em relação à rodovia.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Ora é de mais, ora é de menos!

O Orador: - Como o Sr. Secretário de Estado aqui disse, já inauguraram mais de 300 km de rodovia, exactamente os mesmos números de ferrovia, Sr. Ministro, que ficaram para trás nos últimos anos. E corre-se o risco de ficarem ainda mais se o Governo, como tememos que irá anunciar no final deste mês, aderir ao Programa Líder 2010, da CP, que prevê ainda novos encerramentos de linhas ferroviárias, pelo que a actual situação virá, certamente, a agravar-se ainda mais.
Para concluir, há uma questão que o Sr. Secretário de Estado se esqueceu de referir e de explicar a esta Câmara. Se esta circular não vai ter qualquer efeito na paragem de obras, diga-nos qual é o seu objectivo e em que medida é que ela vai ter efeito na condução orçamental do País, porque, das duas uma, ou os senhores, quando apresentaram o Orçamento, já sabiam como é que o iam executar, ou, então, surgiu algum imprevisto no caminho e os senhores, de repente, tiveram que realizar um ilusionismo orçamental para conseguirem os vossos propósitos.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, no fim desta primeira ronda, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações,

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A primeira constatação que tenho de fazer é a surpresa dos Srs. Deputados relativamente ao surpreendente desempenho…

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Surpreendente?!

O Orador: - … deste Governo em matéria de obras públicas, nomeadamente infra-estruturas e conservação rodoviárias. Efectivamente, é com muita surpresa que vejo a vossa surpresa.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Isto é um comício?!

O Orador: - Ou seja, os Srs. Deputados não acreditaram naquilo que dissemos e apregoámos ao longo deste tempo.
Os Srs. Deputados não acreditaram quando viemos aqui apresentar um Orçamento com um determinado valor e com um conjunto de compromissos. Os Srs. Deputados pensaram que esse Orçamento não ia ser cumprido. Alguns pensaram: "Nem sequer o vão executar". Outros, como hoje verificamos pela disparidade das intervenções, pensavam que o íamos ultrapassar. Ora, acontece que nem vamos ultrapassar nem vamos ficar muito aquém, como era registo no passado. Vamos cumprir integralmente aquilo a que nos propusemos quando entregámos o Orçamento.

Aplausos do PS.

Isso é que é surpresa, isso é que é surpreendente para os Srs. Deputados, e fico muito surpreendido com a vossa surpresa, porque não devia ser, já deviam estar habituados a que este Governo, quando promete, cumpre.

Protestos do PSD.