Debates Parlamentares - Diário 011, p. 23 (2006-10-12)

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0023 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006

queixava do sector das obras públicas e da construção por ser aquele que, infelizmente, não estava a ter um comportamento à altura do que se esperava para que o País fosse o tal "oásis" que V. Ex.ª nos quis apresentar. Seria bom, portanto, que o Sr. Secretário de Estado conversasse com o Sr. Ministro da Economia, para saber qual dos dois se enganou no País e qual dos dois tem uma visão realista do que está a acontecer.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, neste caso, a "bota não diz com a perdigota"!
O que sabemos é que há, de facto, dificuldades no seu sector, que apresenta menos 40% de obras do que em período homólogo de 2005 e que tem, neste momento, uma quebra acumulada de 20%. Estes valores são públicos, são assumidos por várias associações e, como tal, são factos. Inclusivamente, segundo a AECOPS (Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas), há um número de obras cuja intenção de adjudicação já tinha sido comunicada às empresas, tendo o Governo protelado o seu início. Com esta circular, pelos vistos, o Governo vai deixar de protelar para passar mesmo a não entregar as obras.
É este Governo, que publica a lista de contribuintes que não cumprem, o mesmo a, com esta decisão, levar as empresas a sentir dificuldades em cumprir as suas obrigações...! Ainda bem que esta bancada vai apresentar um projecto de lei que vai obrigar o Estado a dizer quanto deve e a quem deve.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Nesta medida, julgo que é necessário sabermos o que é que, deste pacote, já foi executado, quanto disto vai ser congelado e, inclusivamente, em relação a quantas empresas é que o pagamento está em atraso. Isto porque há queixas de empresas que dizem que desde Janeiro não recebem pagamentos por parte do Estado, o que significa que aquilo que o Sr. Secretário de Estado nos afirmou hoje corresponde pouco à realidade.
Não vou, sequer, ater-me à lista de V. Ex.ª sobre as obras que fez, porque a única coisa positiva que dela consta são as SCUT, mas mesmo estas, como já foi dito, serão pagas pelas gerações futuras, o que, por si só, já é condenável.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Este Governo, que quer "fechar" o País neste últimos meses do ano, funciona um pouco como aquelas pessoas que sofrem de aumento de peso e que resolvem, para fazer dieta, não tomar o pequeno-almoço nem almoçar para, depois, jantar principescamente. Ora, como sabe, esta receita, normalmente, não dá resultado. Assim, o que esta medida significa é que no próximo Orçamento do Estado e no início do ano que vem teremos um fartote de obras.
O que seria correcto, contudo, era que o Governo, em vez de anunciar o tal código de adjudicação de obras, incutisse medidas de rigor, como a própria Ordem dos Engenheiros preconiza, nos programas, nos projectos e na adjudicação das obras públicas. Seria extremamente útil que estas medidas passassem de meros anúncios e se tornassem realidade, porque assim se evitaria que as inúmeras obras dos governos socialistas - como a da Ponte Europa, em Coimbra -, na fase final da sua execução, apresentassem números completamente vergonhosos em relação ao seu orçamento. Era bom que o Sr. Secretário de Estado tivesse este rigor!!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Costuma dizer-se, com razão, que não há como um especialista para conhecer outro. No caso em apreço, com alguma ousadia, reconheça-se, o Partido Social-Democrata constatou aquilo que conhece bem, isto é, que o Governo do Partido Socialista também está a usar "truques" orçamentais.
Na verdade, todos nós já entendemos como e porquê: o Governo está a desfasar pagamentos para que o apuramento do défice, no final do exercício, bata certo com a projecção efectuada.

O Sr. Jorge Costa (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Está, portanto, a fazer uma "gestão criativa" do seu Orçamento.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Com medidas extraordinárias!

O Orador: - Nada, contudo, que o PSD desconheça! Daí, Srs. Deputados do PSD, o facto de a vossa opinião ser qualificada na crítica, porque "os bons espíritos encontram-se"! Na verdade, a questão é esta,

0023 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006 queixava do sector das obras públicas e da construção por ser aquele que, infelizmente, não estava a ter um comportamento à altura do que se esperava para que o País fosse o tal "oásis" que V. Ex.ª nos quis apresentar. Seria bom, portanto, que o Sr. Secretário de Estado conversasse com o Sr. Ministro da Economia, para saber qual dos dois se enganou no País e qual dos dois tem uma visão realista do que está a acontecer.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Na verdade, neste caso, a "bota não diz com a perdigota"!
O que sabemos é que há, de facto, dificuldades no seu sector, que apresenta menos 40% de obras do que em período homólogo de 2005 e que tem, neste momento, uma quebra acumulada de 20%. Estes valores são públicos, são assumidos por várias associações e, como tal, são factos. Inclusivamente, segundo a AECOPS (Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas), há um número de obras cuja intenção de adjudicação já tinha sido comunicada às empresas, tendo o Governo protelado o seu início. Com esta circular, pelos vistos, o Governo vai deixar de protelar para passar mesmo a não entregar as obras.
É este Governo, que publica a lista de contribuintes que não cumprem, o mesmo a, com esta decisão, levar as empresas a sentir dificuldades em cumprir as suas obrigações...! Ainda bem que esta bancada vai apresentar um projecto de lei que vai obrigar o Estado a dizer quanto deve e a quem deve.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Nesta medida, julgo que é necessário sabermos o que é que, deste pacote, já foi executado, quanto disto vai ser congelado e, inclusivamente, em relação a quantas empresas é que o pagamento está em atraso. Isto porque há queixas de empresas que dizem que desde Janeiro não recebem pagamentos por parte do Estado, o que significa que aquilo que o Sr. Secretário de Estado nos afirmou hoje corresponde pouco à realidade.
Não vou, sequer, ater-me à lista de V. Ex.ª sobre as obras que fez, porque a única coisa positiva que dela consta são as SCUT, mas mesmo estas, como já foi dito, serão pagas pelas gerações futuras, o que, por si só, já é condenável.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Este Governo, que quer "fechar" o País neste últimos meses do ano, funciona um pouco como aquelas pessoas que sofrem de aumento de peso e que resolvem, para fazer dieta, não tomar o pequeno-almoço nem almoçar para, depois, jantar principescamente. Ora, como sabe, esta receita, normalmente, não dá resultado. Assim, o que esta medida significa é que no próximo Orçamento do Estado e no início do ano que vem teremos um fartote de obras.
O que seria correcto, contudo, era que o Governo, em vez de anunciar o tal código de adjudicação de obras, incutisse medidas de rigor, como a própria Ordem dos Engenheiros preconiza, nos programas, nos projectos e na adjudicação das obras públicas. Seria extremamente útil que estas medidas passassem de meros anúncios e se tornassem realidade, porque assim se evitaria que as inúmeras obras dos governos socialistas - como a da Ponte Europa, em Coimbra -, na fase final da sua execução, apresentassem números completamente vergonhosos em relação ao seu orçamento. Era bom que o Sr. Secretário de Estado tivesse este rigor!!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Costuma dizer-se, com razão, que não há como um especialista para conhecer outro. No caso em apreço, com alguma ousadia, reconheça-se, o Partido Social-Democrata constatou aquilo que conhece bem, isto é, que o Governo do Partido Socialista também está a usar "truques" orçamentais.
Na verdade, todos nós já entendemos como e porquê: o Governo está a desfasar pagamentos para que o apuramento do défice, no final do exercício, bata certo com a projecção efectuada.O Sr. Jorge Costa (PSD): - Exactamente!O Orador: - Está, portanto, a fazer uma "gestão criativa" do seu Orçamento.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Com medidas extraordinárias!O Orador: - Nada, contudo, que o PSD desconheça! Daí, Srs. Deputados do PSD, o facto de a vossa opinião ser qualificada na crítica, porque "os bons espíritos encontram-se"! Na verdade, a questão é esta,

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