0019 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS) - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Se há alguém que nesta matéria não tinha legitimidade moral nem autoridade política para levantar este problema é o PSD, nomeadamente o Sr. Deputado Jorge Costa,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Lá vem a cassete!

O Orador: - … que fez parte de um ministério que conheceu a maior instabilidade durante os três anos de governo, com três ministros e três presidentes da Junta Autónoma das Estradas.
O Sr. Deputado veio aqui falar na CRIL, no IC19, mas esqueceu-se de falar nas duas pontes sobre o Tejo em que, próximo das eleições, até já se circulava. É que foram essas promessas que VV. Ex.as fizeram, mas que nunca cumpriram. E V. Ex.ª, depois do que fez, não tem autoridade moral nem legitimidade política para vir aqui colocar este problema.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Costa (PSD): - O concurso foi aberto por nós!

O Orador: - Gostava de lembrar-lhe também que V. Ex.ª é o único responsável por ter levado à falência técnica a Estradas de Portugal, porque no Orçamento do Estado para 2005 inscreveu uma verba de cerca de 300 milhões de euros quando sabia que eram precisos mais 900 milhões para fazer as obras que andava a publicitar.

O Sr. Jorge Costa (PSD): - Financiamento, que é o modelo que este Governo vai seguir!

O Orador: - Aquilo que fez foi constituir uma empresa para a obrigar a endividar, seguindo a estratégia de Manuela Ferreira Leite, de "fintar" o défice para assim poder cobrir aquilo que prometeu, mas que não conseguia cumprir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria também de dizer-lhe que, relativamente ao imposto sobre os combustíveis, foi no seu tempo que esse investimento das receitas, vindas de todo o sector rodoviário e ferroviário, mais drasticamente diminuiu não correspondendo a receita a um investimento que chegasse a um sexto dessas receitas. Naquele período que o antecedeu, como agora, a construção decorreu e concretizou-se a um ritmo três vezes superior.
Por isso, em matéria de debate político, temos de enquadrar esta intervenção do PSD: em primeiro lugar, veio falar de adjudicações, mas o Sr. Deputado Jorge Costa não desmente que foram adjudicados, este ano, 184 km de estradas no valor de 332 milhões de euros; além disso, em matéria de conservação, o senhor teve o menor orçamento de sempre, ou seja, de 2002 para 2003, e só gastou 12% do pouco que lá estava.

O Sr. Jorge Costa (PSD): - Isso não é verdade!

O Orador: - Porém, fica a saber que agora estão consignadas obras de conservação correspondentes a 571 km no valor de 107 milhões de euros e há mais 320 milhões de euros em adjudicação e em concurso!

O Sr. Jorge Costa (PSD): - Está tudo parado!

O Orador: - O PSD veio aqui dizer coisas como se fosse algo do outro mundo! O PSD não veio aqui falar verdade, veio fazer exactamente o contrário! Ora, isso fica-lhe mal!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa é boa! Tudo o que dissemos é verdade!

O Orador: - No que diz respeito a pagamentos, não existe qualquer suspensão de obras. O que podemos concluir é que em matéria de construção temos 182 milhões de euros em obras concluídas.
Concluindo, temos mais 332 milhões de euros somando mais cerca de 200 km de estradas.

O Sr. Jorge Costa (PSD): - É a propaganda do costume!

O Orador: - O que o Sr. Deputado Jorge Costa aqui veio dizer não é uma verdade, mas o contrário dessa verdade!