Debates Parlamentares - Diário 011, p. 24 (2006-10-12)

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0024 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006

apenas sendo de descontar o "anti-SCUTismo" militante do PSD. De facto, há um desfasamento de pagamentos na gestão orçamental com vista ao apuramento do défice no final do ano.
Creio, para além do mais, que esta questão será transferida para o debate do Orçamento do Estado, porque o problema de fundo não é este, nem é sequer o de fazermos aqui uma contagem quilométrica de auto-estradas e um cotejo entre o número de quilómetros que cada governo construiu. Não é exactamente esse o índice da qualidade do investimento público, não interessando saber se esta ou aquela outra obra pública é faraónica ou deixa de sê-lo.
A verdade, porém, é que estamos a reportar a Bruxelas uma quebra de investimento público em relação à execução orçamental prevista para este ano de quase 15 pontos percentuais. E é ainda verdade que vamos caminhar para um Orçamento do Estado que vai prever mais uma quebra não apenas da despesa mas também do investimento público.
Esta é que é a questão de fundo e é aqui que o PS e o PSD são "almas gémeas", porque têm exactamente a mesma ideia acerca do combate ao despesismo, da redução do défice e do cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Protestos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Deixe lá o PSD em paz!

O Orador: - Estes dois partidos vêm fazer este "pingue-pongue político" que importa pouco ao País real, porque têm a mesma ortodoxia financeira e a mesma desconsideração do investimento público, particularmente numa altura de dificuldades económicas em que conviria que este investimento fosse contracíclico. Isto é que não está a acontecer, o que não ajuda a dinamizar a economia.
Uns e outros - pedimos desculpa por afirmá-lo, mas temos de fazê-lo - acabam por partilhar os mesmos pontos de vista.
É "extraordinário" que o PSD, pela voz do Sr. Deputado Jorge Costa, acuse a contracção na gestão orçamental e que amanhã, pela voz do Sr. Deputado Miguel Frasquilho, venha dizer exactamente o contrário!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é amanhã! É já hoje!

O Orador: - É isso que não pode ser entendido de modo algum!
Termino como comecei: as boas almas encontram-se e, de facto, o Governo do Partido Socialista está também a fazer os seus "truques" orçamentais. Conviria assumi-lo e reconhecer a sua responsabilidade, porque isso seria mais transparente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Gostaria de dizer, em primeiro lugar, que aquilo que motiva o Partido Ecologista "Os Verdes" a intervir neste debate é uma real preocupação com a acentuada quebra de investimento público a que assistimos neste momento no País, que já foi possível depreender, da reunião que os grupos parlamentares tiveram com o Sr. Ministro das Finanças, que irá continuar em 2007, pondo em causa o desenvolvimento do País.
Depois, assistimos à lógica de argumentar que o investimento será menor do que o anterior, mas - e com isto pretendendo convencer os portugueses - que será de grande qualidade, muito melhor direccionado do que no passado, como se, a ser verdade, tal fosse suficiente para responder à situação do País, como se uma refeição diminuta, daquelas que são servidas nos restaurantes de luxo, à qual a maior parte não tem acesso, pudesse ser a resposta para matar a fome ao País, onde o despedimento e o desemprego grassam, os salários e as pensões diminuem, os direitos dos trabalhadores são espezinhados, a saúde está cada vez mais longe das populações e cada vez mais cara, as áreas protegidas cada vez mais desprotegidas, o recurso crescente ao transporte individual pela falta de investimento num transporte colectivo agudizam a nossa dependência energética e a fragilidade do nosso modelo produtivo.
A nossa motivação é necessariamente diversa da do PSD, que, enquanto estava no Governo, também ele apostou no desinvestimento público pela mesma sacrossanta razão que agora o Partido Socialista invoca: o combate ao défice e o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Este é o quadro geral no qual situamos este debate, Sr. Secretário de Estado.
Há outro tipo de preocupações, que também deveremos referir, relativamente aos investimentos na dependência das obras públicas, designadamente obras de manutenção e de requalificação das estradas já construídas que têm obras em curso. Por exemplo, na auto-estrada do Norte, A1, a paralisação das obras arrastará no tempo os prejuízos e os riscos que os cidadãos que nela circulam sofrem já neste momento, sem que sequer vejam reduzida a portagem que pagam por um serviço deficientemente prestado.

0024 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006 apenas sendo de descontar o "anti-SCUTismo" militante do PSD. De facto, há um desfasamento de pagamentos na gestão orçamental com vista ao apuramento do défice no final do ano.
Creio, para além do mais, que esta questão será transferida para o debate do Orçamento do Estado, porque o problema de fundo não é este, nem é sequer o de fazermos aqui uma contagem quilométrica de auto-estradas e um cotejo entre o número de quilómetros que cada governo construiu. Não é exactamente esse o índice da qualidade do investimento público, não interessando saber se esta ou aquela outra obra pública é faraónica ou deixa de sê-lo.
A verdade, porém, é que estamos a reportar a Bruxelas uma quebra de investimento público em relação à execução orçamental prevista para este ano de quase 15 pontos percentuais. E é ainda verdade que vamos caminhar para um Orçamento do Estado que vai prever mais uma quebra não apenas da despesa mas também do investimento público.
Esta é que é a questão de fundo e é aqui que o PS e o PSD são "almas gémeas", porque têm exactamente a mesma ideia acerca do combate ao despesismo, da redução do défice e do cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento.Protestos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Deixe lá o PSD em paz!O Orador: - Estes dois partidos vêm fazer este "pingue-pongue político" que importa pouco ao País real, porque têm a mesma ortodoxia financeira e a mesma desconsideração do investimento público, particularmente numa altura de dificuldades económicas em que conviria que este investimento fosse contracíclico. Isto é que não está a acontecer, o que não ajuda a dinamizar a economia.
Uns e outros - pedimos desculpa por afirmá-lo, mas temos de fazê-lo - acabam por partilhar os mesmos pontos de vista.
É "extraordinário" que o PSD, pela voz do Sr. Deputado Jorge Costa, acuse a contracção na gestão orçamental e que amanhã, pela voz do Sr. Deputado Miguel Frasquilho, venha dizer exactamente o contrário!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é amanhã! É já hoje!O Orador: - É isso que não pode ser entendido de modo algum!
Termino como comecei: as boas almas encontram-se e, de facto, o Governo do Partido Socialista está também a fazer os seus "truques" orçamentais. Conviria assumi-lo e reconhecer a sua responsabilidade, porque isso seria mais transparente.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Gostaria de dizer, em primeiro lugar, que aquilo que motiva o Partido Ecologista "Os Verdes" a intervir neste debate é uma real preocupação com a acentuada quebra de investimento público a que assistimos neste momento no País, que já foi possível depreender, da reunião que os grupos parlamentares tiveram com o Sr. Ministro das Finanças, que irá continuar em 2007, pondo em causa o desenvolvimento do País.
Depois, assistimos à lógica de argumentar que o investimento será menor do que o anterior, mas - e com isto pretendendo convencer os portugueses - que será de grande qualidade, muito melhor direccionado do que no passado, como se, a ser verdade, tal fosse suficiente para responder à situação do País, como se uma refeição diminuta, daquelas que são servidas nos restaurantes de luxo, à qual a maior parte não tem acesso, pudesse ser a resposta para matar a fome ao País, onde o despedimento e o desemprego grassam, os salários e as pensões diminuem, os direitos dos trabalhadores são espezinhados, a saúde está cada vez mais longe das populações e cada vez mais cara, as áreas protegidas cada vez mais desprotegidas, o recurso crescente ao transporte individual pela falta de investimento num transporte colectivo agudizam a nossa dependência energética e a fragilidade do nosso modelo produtivo.
A nossa motivação é necessariamente diversa da do PSD, que, enquanto estava no Governo, também ele apostou no desinvestimento público pela mesma sacrossanta razão que agora o Partido Socialista invoca: o combate ao défice e o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Este é o quadro geral no qual situamos este debate, Sr. Secretário de Estado.
Há outro tipo de preocupações, que também deveremos referir, relativamente aos investimentos na dependência das obras públicas, designadamente obras de manutenção e de requalificação das estradas já construídas que têm obras em curso. Por exemplo, na auto-estrada do Norte, A1, a paralisação das obras arrastará no tempo os prejuízos e os riscos que os cidadãos que nela circulam sofrem já neste momento, sem que sequer vejam reduzida a portagem que pagam por um serviço deficientemente prestado.

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