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0017 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006

 

demonstre coragem ou sequer vontade de reformá-lo e mesmo que para sustentá-lo seja necessário, como agora, sacrificar o investimento e a criação de verdadeira riqueza.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero agradecer a oportunidade que o PSD acabou de dar ao Governo, oferecendo-nos a possibilidade de prestarmos a esta Câmara e ao País um conjunto de esclarecimentos que reputamos da maior relevância.
Bem sei que o PSD, como o Sr. Deputado Jorge Costa acabou de demonstrar, está fortemente incomodado com a forma como este Governo tem promovido uma política de contenção e de rigor na aplicação dos dinheiros públicos e, sobretudo, com o sucesso que se está a adivinhar na sua execução, o que obviamente contrasta com o insucesso do passado e com o tipo de actuação dominada pelo desperdício e pelo descontrolo que marcou anteriores Governos, particularmente no domínio das obras públicas.

Aplausos do PS.

Quando os senhores nos acusam de travar o investimento, suspender pagamentos e congelar obras públicas, isso só pode ser interpretado como uma fuga à realidade e como uma tentativa desesperada de mistificação política.
Reitero, portanto, aqui, nesta Assembleia, o que prontamente foi esclarecido, quer pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública quer pelo Ministério das Obras Públicas: é totalmente falso, repito, totalmente falso, que tenham sido dadas ordens para suspender qualquer pagamento relativo a obras adjudicadas ou que tivesse sido suspensa a adjudicação de qualquer obra.

Aplausos do PS.

A circular da Direcção-Geral do Orçamento que esteve na base das acusações que nos têm vindo a ser feitas, contrariamente ao que é dito pelo PSD, não tem como objectivo travar o investimento, mas apenas assegurar que ele é feito onde deve ser.
Todos os portugueses sabem que na gestão do seu orçamento familiar por vezes se torna necessário ponderar e, consequentemente, decidir onde se deve aplicar melhor o dinheiro em nome de uma gestão correcta e rigorosa. Ora, foi exactamente isto que o Governo fez e é exactamente isso que os portugueses esperam que o Governo faça.

Protestos do PSD.

Evidentemente, o investimento público terá de ser cada vez mais selectivo, obedecendo a prioridades, porque o dinheiro dos contribuintes deve ser aplicado apenas onde faz falta, onde seja reprodutivo, onde possa gerar mais riqueza, mais emprego e maior coesão social e territorial.
Gostaria, a este propósito, de lembrar a esta Câmara que aqueles que nos acusam hoje de suspender e congelar obras são exactamente os mesmos que quando estiveram no governo menos obras executaram.

Aplausos do PS.

A verdade é que durante os anos de governação do PSD a taxa média de execução do Plano Rodoviário Nacional se ficou pelos 2%, enquanto que durante o ano de 2005, já na vigência deste Governo, ela subiu até aos 5%. E este ano vamos manter o mesmo ritmo, Srs. Deputados.
Isto revela que a Estradas de Portugal têm demonstrado uma capacidade de gestão muito mais eficaz nestes últimos tempos.
Por isso, é com orgulho que hoje posso aqui afirmar que este Governo, em cerca de ano e meio, já abriu ao tráfego 353 km de auto-estradas,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quais?!

O Orador: - … correspondendo a um investimento de 1850 milhões de euros.

Aplausos do PS.

O que significa que já concluímos, até ao presente momento do nosso mandato, 36% da Rede Nacional de Auto-Estradas que faltava concluir quando iniciámos funções. Este é um valor que corresponde a 15% de