0012 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006

Aplausos do PS.

São vários os factores que contribuem para a importância desta plataforma, nomeadamente o apoio logístico que dará à região portuense e, em complementaridade, ao porto de Leixões e a criação de grandes centros de actividades logísticas de produção e de distribuição.
Além disso, irá promover o desenvolvimento económico local e regional, através da captação dos fluxos logísticos e do transporte dos corredores do litoral (Portugal e Galiza) e transversal (Linha da Beira Alta, IP4 e IP5). Contribuirá ainda para o reordenamento logístico e do transporte na região do Norte.

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Bem lembrado!

A Oradora: - Para esta região, a disponibilização das infra-estruturas logísticas multimodais permitirá oferecer alternativas de localização de novos negócios ou a relocalização de actividades que já existiam, mas funcionavam de forma desordenada e ineficiente.
O primeiro passo para a implementação do Portugal Logístico foi dado no final de 2005, quando o Governo tomou, então, a decisão de avançar, desde logo, com a execução da primeira fase da plataforma logística da Área Metropolitana do Porto, da ligação ferroviária do porto de Aveiro e da construção da Zona de Actividades Logísticas de Sines, associada à ligação ferroviária Sines/Elvas/Badajoz, e de uma nova plataforma logística na zona de Elvas.
A eficácia da rede de plataformas logísticas só é possível com uma info-estrutura de suporte que simplifique os processos alfandegários e restantes autorizações administrativas. Essa info-estrutura é a Janela Única Logística que ligará todas as plataformas da rede e incluirá as autorizações alfandegárias à exportação e importação de mercadorias, assim como as restantes autorizações administrativas para a entrada e saída de bens do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Esta medida insere-se no desafio a que o Governo se propõe, de colocar o País na linha da frente em matéria de inovação e conhecimento.
O papel do Estado português neste Plano será essencialmente de regulação e planeamento, mas nunca passará por uma apropriação de uma actividade económica, que deverá ser levada a cabo por agentes privados, quer na fase da promoção, quer nas fases de infra-estruturação e gestão.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo pôs em marcha um plano coerente e consistente, que responde ao objectivo de desenvolver um sector de actividade estratégico para o aumento da eficiência da economia nacional, criando as condições para fornecer níveis de serviço de excelência, competitivos e articulados, dentro do território português, com a península e com o mundo.
A plataforma Maia/Trofa, como uma das duas grandes plataformas logísticas urbanas, terá um papel preponderante para a sustentabilidade económica e ambiental dos sistemas produtivos e de transportes em Portugal, em particular na Área Metropolitana do Porto. Ao mesmo tempo, não podemos deixar de nos congratular com o investimento que será feito nesta região e com os benefícios económicos, sociais e ambientais de que beneficiará.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O distrito de Viana do Castelo é aquele que, ao longo dos dois últimos anos, tem vindo a perder competitividade em relação ao resto do País. Perdeu emprego e tem perdido população; foi o distrito onde mais área florestal ardeu no presente ano e o distrito onde mais área florestal em zona protegida ardeu; foi dos distritos onde mais escolas encerraram; foi o distrito mais penalizado no PIDDDAC de 2006 e onde as obras necessárias ao seu desenvolvimento tardam em ser executadas ou estão paralisadas.
Obras que estavam em execução e em preparação ou foram abandonadas ou estão paradas. Disso é exemplo a Ponte Eiffel, em Viana do Castelo, principal ligação das zonas mais habitadas do distrito de Viana do Castelo, cuja obra ficou parada mais de quatro meses para estudos. A paragem da obra obrigou a que o Governo fosse ao distrito fazer várias promessas de ajudas e de colaboração, quer com a autarquia quer em termos de indemnização às populações, mas, ao que sabemos, nada ou quase nada está a ser concretizado.
Esta é uma situação que está a causar graves prejuízos económicos ao pequeno empresário e comerciante local, o mais grave dos quais é o agravamento das condições de vida dos mais desfavorecidos,