0011 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006

Para sustentar todas estas medidas e muitas outras, que temos vindo a debater desde que o PS está no Governo e que bem encaixariam num governo do PSD, o Governo adopta também uma estratégia muito preocupante, que é a da descredibilização de diversos sectores, desde os professores e funcionários públicos em geral, até outros níveis de poderes públicos, como as autarquias locais, como bem se verificou no debate aqui travado sobre a proposta de alteração à lei eleitoral para as autarquias locais ou na proposta do Governo sobre as finanças locais, ontem aqui debatida.
Será também relevante referir que o Programa do Governo e, designadamente, o programa eleitoral do PS, que sustentou as suas candidaturas nas últimas legislativas, não continham muitas das medidas que o Governo optou por tomar e não pormenorizavam outras tantas em relação aos contornos preocupantes que elas hoje apresentam.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A denúncia desta situação para despertar consciências (tantas vezes contra a informação publicitária que o Governo vai passando, usando os instrumentos que detém ou que o poder económico a quem presta serviço detém) e, simultaneamente, para transmitir ao Governo um sinal claro de contestação generalizada a esta política, que degrada as condições de vida da generalidade dos portugueses e que compromete o presente e o futuro, é profundamente relevante.
Por isso, Os Verdes saúdam e solidarizam-se com todos aqueles que, hoje, se manifestam por uma mudança de políticas, corporizando o protesto geral, apelando para alternativas que não promovam, de uma vez por todas, o estrangulamento da nossa sociedade.

Vozes de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção de interesse político relevante, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Lima.

A Sr.ª Joana Lima (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é o centro do Atlântico e não a periferia da Europa e o Governo, consciente da necessidade de tirar partido da posição geoestratégica privilegiada do País face às rotas transcontinentais do Atlântico, actuou em conformidade e passou das intenções à acção ao apresentar o Plano Portugal Logístico. Por isso, está a ser feita uma aposta clara no desenvolvimento do transporte marítimo e na sua integração com cadeias logísticas.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O Plano Portugal Logístico é um plano ambicioso e essencial para o crescimento económico do País, contribuindo igualmente para a sustentabilidade ambiental e para o aumento da coesão territorial.
Trata-se de um sistema integrado que inclui uma estrutura de planeamento e de regulação, bem como a efectivação de uma rede estratégica de plataformas logísticas, localizadas junto aos principais centros de consumo/produção e às principais fronteiras, devidamente articuladas com as infra-estruturas de transporte.
O Portugal Logístico melhorará fortemente a posição de Portugal nos rankings dos centros de distribuição logística da Europa e tem cinco grandes objectivos: racionalizar a actividade logística; fomentar a intermodalidade; promover ganhos ambientais; contribuir para o desenvolvimento da economia nacional e de alguns espaços territoriais específicos; e aumentar a competitividade.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A concretização do Plano passa pela criação de uma rede de 11 plataformas, complementada por dois centros de cargas aéreas, no Porto e em Lisboa.
As plataformas agrupam-se em quatro categorias distintas: plataformas urbanas nacionais (Maia/Trofa e Poceirão), plataformas portuárias (Leixões, Aveiro e Sines), plataformas transfronteiriças (Guarda, Valença, Elvas e Chaves) e plataformas regionais (Tunes).
Das duas grandes plataformas que servirão as áreas metropolitanas, sobressai do programa governamental a plataforma da Maia/Trofa. Trata-se de um grande projecto com nível europeu, onde serão investidos 232 milhões de euros, dos quais 8 milhões dizem respeito a novos investimentos em acessibilidades, e que envolverá uma área disponível de 163 ha.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - É, uma plataforma que, em conjunto com uma plataforma portuária com dois núcleos (Gonçalves e Guifões) e com um centro de carga aérea (Aeroporto Francisco Sá Carneiro), servirá os interesses da Área Metropolitana do Porto. Está directamente ligada à linha ferroviária do Minho, sendo também servida pelo IP1/A3.
A plataforma Maia/Trofa é, sem sombra de dúvida, uma infra-estrutura de referência da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto e contribuirá fortemente para a dinamização da actividade económica do País.