0006 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006

Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
José Helder do Amaral
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 157/X - Orientações Estratégicas e Operacionais para a aplicação dos Fundos Estruturais da União Europeia para o período de 2007/2013 (PCP).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, no período de antes da ordem do dia há inscrições para declarações políticas.
Para o efeito, tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: "Quem, em Janeiro do próximo ano, olhar para o nosso sistema não o reconhecerá". Esta frase é do Primeiro-Ministro José Sócrates, a propósito do acordo sobre a reforma da segurança social, assinado no passado dia 10, na concertação social.
Quererá isto dizer que o Primeiro-Ministro reconhece que o "seu" acordo contribui decisivamente para desmantelar um dos pilares mais estruturantes do que resta do Estado social? Pois nós dizemos ao Sr. Primeiro-Ministro que é exactamente isso que contém esse acordo e que contará com a frontal oposição do Bloco de Esquerda na cruzada que, nos últimos meses, tem levado a cabo contra o sistema público de segurança socia1. E não estamos sozinhos, porque o protesto geral dos trabalhadores, que hoje está a acontecer e que daqui saudamos, é bem demonstrativo de que não querem perder direitos na segurança social.
Não aceitamos que, numa sociedade como a nossa, profundamente desigual, onde, em 2004, o rácio entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres era de 7,2 - o valor mais alto da União Europeia a 25, que se situa, em média, em 4,8 -, 27% dos portugueses tenham um rendimento inferior a 60% da média da população, ou seja, são considerados pobres.
Não aceitamos que, numa sociedade onde as pensões representam actualmente cerca de um quinto do consumo final da família média nacional e muito mais nas famílias mais pobres, a pensão média, em 2005,