Debates Parlamentares - Diário 011, p. 9 (2006-10-12)

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0009 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006

O Orador: - Desemprego em que também se traduzirá o vingar da OPA da Sonae sobre a PT que o Governo pode impedir mas não dá nenhum sinal de querer impedir, "atirando às malvas" os interesses dos trabalhadores desta última empresa, dos utentes do serviço público de telecomunicações e do País, que ficará sem instrumento numa área estratégica como é a das telecomunicações.
O Governo também não está preocupado com a liberalização do mercado eléctrico nem com todas as jogadas dos accionistas privados, os quais há muito têm ao seu serviço a gestão e a influência do sector público na gestão da empresa e que vão embolsar, através dos lucros, um aumento de ainda mais 15% dos custos com a electricidade, no próximo ano, a suportar pelos consumidores e pelas empresas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Governo procura justificar tudo isto com os bodes expiatórios que vai arranjando a par e passo.
Ainda ontem, aqui tivemos as autarquias como bode expiatório, procurando-se atirar para esse sector as responsabilidades pela crise que o País atravessa, quando sabemos que é o contrário, que é ali que se encontra a maior reprodutibilidade do investimento.
Bode expiatório também o Governo arranja em matéria de salários, avançando sempre a estafada conclusão de que os salários não podem aumentar porque, se aumentam, perde-se a competitividade.
Já se esqueceram dos magníficos discursos do Eng.º Sócrates, na campanha eleitoral, segundo os quais ia mudar o paradigma da economia nacional, que deixaria de estar assente nos baixos salários para passar a assentar na inovação e na tecnologia. Aí está agora a política do Governo, voltando a dizer, como se verificará no próximo Orçamento, que "é preciso continuar a ter baixos salários para que continue a haver competitividade", a qual, como foi determinado em relatórios insuspeitos, não depende dos salários dos trabalhadores.
O Governo até encontra um bode expiatório no aumento da esperança média de vida, tratando-o como um mal em si mesmo, causador de prejuízos tais que o obriga a lançar mão de medidas gravosas no âmbito da segurança social.
O aumento da esperança de vida também é o bode expiatório do Governo do PS quando se trata das medidas que quer aplicar no domínio da segurança social.
A propósito de segurança social, o pacto parcial assinado nos últimos dias irá trazer, inevitavelmente, diminuição de pensões, quer pela introdução do factor "sustentabilidade" em consequência do aumento da esperança média de vida quer, por exemplo, pela fórmula de cálculo das pensões. É que esta última só entraria em vigor em 2017, conforme foi acordado entre um governo do Partido Socialista e os parceiros sociais,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Já foi há muito tempo…!

O Orador: - … mas este Governo do Partido Socialista deita fora esse acordo e o que, há cinco anos, entendia ser justo deixou de sê-lo agora, porque é preciso diminuir as pensões de imediato, única forma que encontram para diminuir a despesa na segurança social.
O Governo prepara-se para introduzir o pagamento das absurdas taxas moderadoras nos casos de internamento hospitalar, de cirurgia ambulatória,…

O Sr. António Filipe (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - … com um Ministro da Saúde que pretende que todos paguem tais taxas, independentemente de não terem qualquer poder de decisão quanto à realização desses actos médicos.
O Governo vai apresentar um Orçamento que já se prefigura como a continuidade da política anterior, a continuidade dos baixos salários, do desemprego, de um crescimento económico raquítico e de dificuldades ao nível do investimento, porventura agravadas ainda este ano, como, provavelmente, descobriremos na próxima semana.
Acusam-nos de sermos oposição imobilista, conservadora.
Não somos imobilistas, temos propostas para as áreas da segurança social e da saúde e propostas para resolver os problemas das populações e do País.
O que não temos são propostas que agravam mais as desigualdades sociais. O que não temos são políticas que agravam mais a crise do nosso país e que tornam mais difícil a vida dos portugueses, ao contrário do que o Partido Socialista lhes prometeu nas passadas eleições legislativas.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, igualmente para uma declaração política.

0009 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006 O Orador: - Desemprego em que também se traduzirá o vingar da OPA da Sonae sobre a PT que o Governo pode impedir mas não dá nenhum sinal de querer impedir, "atirando às malvas" os interesses dos trabalhadores desta última empresa, dos utentes do serviço público de telecomunicações e do País, que ficará sem instrumento numa área estratégica como é a das telecomunicações.
O Governo também não está preocupado com a liberalização do mercado eléctrico nem com todas as jogadas dos accionistas privados, os quais há muito têm ao seu serviço a gestão e a influência do sector público na gestão da empresa e que vão embolsar, através dos lucros, um aumento de ainda mais 15% dos custos com a electricidade, no próximo ano, a suportar pelos consumidores e pelas empresas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Governo procura justificar tudo isto com os bodes expiatórios que vai arranjando a par e passo.
Ainda ontem, aqui tivemos as autarquias como bode expiatório, procurando-se atirar para esse sector as responsabilidades pela crise que o País atravessa, quando sabemos que é o contrário, que é ali que se encontra a maior reprodutibilidade do investimento.
Bode expiatório também o Governo arranja em matéria de salários, avançando sempre a estafada conclusão de que os salários não podem aumentar porque, se aumentam, perde-se a competitividade.
Já se esqueceram dos magníficos discursos do Eng.º Sócrates, na campanha eleitoral, segundo os quais ia mudar o paradigma da economia nacional, que deixaria de estar assente nos baixos salários para passar a assentar na inovação e na tecnologia. Aí está agora a política do Governo, voltando a dizer, como se verificará no próximo Orçamento, que "é preciso continuar a ter baixos salários para que continue a haver competitividade", a qual, como foi determinado em relatórios insuspeitos, não depende dos salários dos trabalhadores.
O Governo até encontra um bode expiatório no aumento da esperança média de vida, tratando-o como um mal em si mesmo, causador de prejuízos tais que o obriga a lançar mão de medidas gravosas no âmbito da segurança social.
O aumento da esperança de vida também é o bode expiatório do Governo do PS quando se trata das medidas que quer aplicar no domínio da segurança social.
A propósito de segurança social, o pacto parcial assinado nos últimos dias irá trazer, inevitavelmente, diminuição de pensões, quer pela introdução do factor "sustentabilidade" em consequência do aumento da esperança média de vida quer, por exemplo, pela fórmula de cálculo das pensões. É que esta última só entraria em vigor em 2017, conforme foi acordado entre um governo do Partido Socialista e os parceiros sociais,…O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Já foi há muito tempo…!O Orador: - … mas este Governo do Partido Socialista deita fora esse acordo e o que, há cinco anos, entendia ser justo deixou de sê-lo agora, porque é preciso diminuir as pensões de imediato, única forma que encontram para diminuir a despesa na segurança social.
O Governo prepara-se para introduzir o pagamento das absurdas taxas moderadoras nos casos de internamento hospitalar, de cirurgia ambulatória,…O Sr. António Filipe (PCP): - É um escândalo!O Orador: - … com um Ministro da Saúde que pretende que todos paguem tais taxas, independentemente de não terem qualquer poder de decisão quanto à realização desses actos médicos.
O Governo vai apresentar um Orçamento que já se prefigura como a continuidade da política anterior, a continuidade dos baixos salários, do desemprego, de um crescimento económico raquítico e de dificuldades ao nível do investimento, porventura agravadas ainda este ano, como, provavelmente, descobriremos na próxima semana.
Acusam-nos de sermos oposição imobilista, conservadora.
Não somos imobilistas, temos propostas para as áreas da segurança social e da saúde e propostas para resolver os problemas das populações e do País.
O que não temos são propostas que agravam mais as desigualdades sociais. O que não temos são políticas que agravam mais a crise do nosso país e que tornam mais difícil a vida dos portugueses, ao contrário do que o Partido Socialista lhes prometeu nas passadas eleições legislativas.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, igualmente para uma declaração política.

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