0008 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006

qualquer responsabilidade na destruição de um sistema que se quer solidário e universal. E Porque consideramos que o sistema público de segurança social tem futuro e é sustentável.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, é dia de protesto geral. Serão certamente dezenas de milhares os que desfilarão pelas ruas de Lisboa, em protesto convocado pela CGTP contra a política do Governo.
Serão trabalhadores, do sector público ou do privado, em luta pelos seus direitos, mas também reformados, jovens, utentes dos serviços públicos que, neste dia, se encontram para dizer "basta!" à política do Governo PS.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Hoje, nem toda a máquina de propaganda que o Governo habitualmente utiliza, e com uma certa eficácia, vai poder esconder que há cada vez mais portugueses que rejeitam as medidas do Governo e que já não se deixam enganar pelos artifícios discursivos do Primeiro-Ministro e do PS.
Hoje, ficarão desmentidas, para quem quiser ir verificar lá fora, à frente do Palácio, as sondagens de popularidade do Primeiro-Ministro e do Governo e de sucesso das medidas e das reformas deste Executivo.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Ao longo destes meses, o Governo foi usando a demagogia para justificar as suas medidas. Procurando confundir legítimos direitos com injustos privilégios, o Governo atacou e continua a atacar os trabalhadores da Administração Pública em termos do seu vínculo de trabalho, das suas carreiras, pela diminuição real do salário, pela degradação das condições de aposentação, atingindo-os na sua própria dignidade. Tudo isto com a justificação de igualar e aproximar os direitos dos trabalhadores da Administração Pública aos do sector privado.
Enganaram-se, contudo, os que pensaram que era só isso.
O Governo aumentou, primeiro, a idade de reforma para a Administração Pública para, agora, fazer o mesmo em relação a todos os trabalhadores.
O Governo baixou os salários da Administração Pública e, depois, fez deles o exemplo para o sector privado.
É a mesma técnica que se utiliza na política de educação, com os professores transformados, pelo Governo, em principais responsáveis pelos problemas do sistema educativo. Mas a resposta também já foi dada pela enorme marcha dos professores e educadores, na passada semana,…

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … com continuação, certamente, no protesto geral de hoje.
Hoje, estas doutrinas, estes artifícios do Governo vão ser desmentidos e contrariados. Acabará o discurso da inevitabilidade da crise e dos sacrifícios, crise e sacrifícios que são só para alguns, não para a banca e para o sector financeiro que, em 2006, continuarão a ter a amigável taxa efectiva de IRC de cerca de 13%, enquanto qualquer pequena ou média empresa paga 25%…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Ora aí está!

O Orador: - Para esses, não há crise nem sacrifícios.
Em 2006, continuamos a ter o desemprego que agudizou as condições de vida das populações, o desemprego que criou sérias dificuldades sociais no nosso país.
Desemprego que o próprio Governo fomenta, como, por exemplo, no caso da Gestnave, alvo de um acordo, celebrado em 1997 com o Grupo Mello, com o compromisso de manter o posto de trabalho dos trabalhadores que não tivessem outra solução face ao acordo, mas que, agora, o Grupo Mello não cumpre e que o Governo ajuda a não cumprir, provocando assim mais desemprego e cedendo aos interesses deste grupo económico.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Uma vergonha!