0013 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006

bem como das crianças e jovens que todos os dias são obrigados a longas deslocações para frequentarem as aulas.
Outro exemplo do abandono de obras é o tão prometido novo posto da GNR de Barroselas, sendo que as actuais instalações estão em verdadeira ruína.
Exemplo do abandono de construção é também o da esquadra da PSP, em Darque, várias vezes prometida, que teima em não surgir e cuja construção parece definitivamente comprometida, apesar de necessária.
Todos os dias há avanços e recuos - presumo que até à desistência final - em relação ao acesso rodoviário e ferroviário ao porto de Viana do Castelo, que todos os dias perde concorrência e utilização.
A propósito de portos, quando irá o Governo cumprir a promessa de concluir as obras do portinho de Vila Praia de Âncora? Para quando a ligação do IC1 à EN13, em Vilar de Mouros? Será para acreditar que os acessos à ponte internacional de Vila Nova de Cerveira com ligação à EN13 ainda vão ser concretizados? Para quando a concretização da ligação da A3 à vila e sede do concelho de Paredes de Coura?
Que mais estudos serão necessários para a elaboração do projecto de execução das variantes dos concelhos de Ponte de Lima e Arcos de Valdevez? Que verbas serão disponibilizadas para os apoios aos pastores e agricultores do Parque Nacional da Peneda-Gerês, atingidos pelo incêndio de Agosto?

Que mais estudos serão necessários para a elaboração do projecto de execução das variantes dos concelhos de Ponte de Lima e Arcos de Valdevez?
Que verbas serão disponibilizadas para os apoios aos pastores e agricultores do Parque Nacional da Peneda-Gerês, atingidos pelo incêndio de Agosto?
Que meios financeiros vai o Ministério disponibilizar, através do ICN, ao Parque Nacional da Peneda-Gerês para dotá-lo de meios técnicos e humanos que permitam fazer face ao cumprimento da sua missão que é o de preservação da natureza no único Parque Nacional?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Para quando é que o Governo pretende pagar os 9,8 milhões de euros que deve por compensações aos estaleiros navais de Viana do Castelo, verba a que aquela empresa tem direito e que é absolutamente necessária à sua competitividade?

Aplausos do CDS-PP.

O distrito de Viana do Castelo é, cada vez mais, um distrito envelhecido com várias carências ao nível do apoio social a idosos, mas o que se verifica é que no último ano, nenhum apoio foi prestado à criação de novas infra-estruturas nesta área.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este Governo tem marcado a sua actuação pelo confronto com pseudo-interesses instalados e pseudocorporações.
Tem marcado a sua actuação pelo "encerramento" do País: são as escolas, são as maternidades, são as urgências e dizem que vem aí o encerramento de esquadras, de tribunais, etc.
Mas no caso de Viana do Castelo o Governo tem também pautado a sua acção pelo abandono. Os alto-minhotos até votaram maioritariamente no Partido Socialista, provavelmente porque não estavam satisfeitos com anteriores votações onde deram sempre maioria ao Partido Social-Democrata, provavelmente, também, porque esperavam que o Governo socialista se lembrasse mais deles, mas a que conclusão chegam hoje? É que desta vez não só foram discriminados negativamente como foram abandonados.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Muito em breve, o distrito não pertencerá a uma região deprimida, terá de ser declarada "reserva" que é necessário preservar sob pena de extinção.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Esperam os alto-minhotos, e nós também, que o Governo no próximo Orçamento do Estado dê sinais positivos de que vai inverter esta situação de abandono a que tem votado o distrito.
O distrito deve ser valorizado face à sua situação geográfica de fronteira com a vizinha Galiza, região autonómica de Espanha, com quem a região mantém laços de excelente cooperação e compreensão mas que é necessário que o País dê à região os meios necessários para alavancar a economia local.
Os galegos têm um velho aforismo que costumam dizer frente ao rio Minho a que chamam "pai Minho": "Não serão mais estrangeiros os de Madrid que os que estão do outro lado do rio?".
Também nós podemos questionar o mesmo: "Não serão mais estrangeiros os de Lisboa?" Isto já que em alguns casos os investimentos transfronteiriços estão a ser, nomeadamente no Programa Interreg, feitos com o forte apoio do governo da Galiza!...