0016 | I Série - Número 014 | 20 de Outubro de 2006

Quando alguns tinham a batalha como inevitável e antecipadamente ganha para o "sim", mantivemos a serenidade quanto à avaliação dos portugueses sobre valores que temos por fundamentais e fizemos confiança no seu juízo,...

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … tal como, quando alguns, ainda os votos se acabavam de contar, se apressavam a reclamar vitória para o "sim", na tentativa de conseguirem os dividendos que a primeira imagem televisiva sempre dá, acreditávamos que assim não seria.

Vozes do CDS-PP: - Bem lembrado!

O Orador: - E a verdade é que, no final, a surpresa para alguns foi a certeza que sempre nos acompanhou.

Aplausos do CDS-PP.

Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se hoje se discute a convocação de um referendo, também não deixa de ser verdade que esse referendo tratará de uma liberalização do aborto, que, agora, não podemos simplesmente ignorar, sendo que, para nós, ao contrário do que sucede com a esquerda, esta não é uma questão ideológica.
Esta não é também uma causa religiosa, como alguém, inadvertidamente, já afirmou, e até surpreendeu, porque tinha a obrigação de o saber. Nem tal faria sentido num CDS que, enquanto partido, não tem vocação confessional.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Não é, tão-pouco, uma questão simplesmente incómoda, como para outros, porque divide e, dividindo, sobre ela é preciso passar rápida e descomprometidamente, para evitar dano maior.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Há momentos na vida em que não tomar posição é simplesmente intolerável e este será, porventura, um dos mais evidentes!

Aplausos do CDS-PP.

Não é também uma causa partidária, porque o que se discute não é monopólio de qualquer partido.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Nem sequer é simples matéria de consciência, porque, se o fosse, então, sobre ela, não haveria por que legislar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - As matérias de consciência têm a sua existência a esse nível e a esse nível se tratam.
Não é ainda um direito inerente à barriga de quem quer que seja, sendo que, em boa verdade, essas barrigas até são o que menos nos importa.
Para nós, a liberalização do aborto é uma questão de civilização.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Uma questão de civilização que avaliamos no plano ético e jurídico mas que aqui discutimos também na sua dimensão política e que, como poucos, somos capazes de tratar sem nenhum receio e sem qualquer constrangimento.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É porque, a este propósito, tudo se joga e nesta discussão tem-se argumentado a diferentes níveis: processual, constitucional, regimental, material. Cada um na sua bancada, cada um assente na sua