0014 | I Série - Número 014 | 20 de Outubro de 2006

O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Uma vergonha!

A Oradora: - … para expiarem a sua culpa por terem exercido o seu direito de opção,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Uma vergonha!

A Oradora: - … naquele famoso instituto da suspensão provisória do processo, que os movimentos criminalizadores defendem para escapar à condenação da opinião pública, que não hesita, apontando-os com o dedo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - O direito à saúde reprodutiva pode agora ser sujeito a um novo referendo.
É curiosa, de resto, a posição do Partido Socialista nesta matéria, pois que, relativamente a outra área que se prende com as mesmas questões éticas - a destruição de embriões na investigação científica da clonagem terapêutica para formação das linhas de células estaminais embrionárias -, tem uma posição oposta, e ainda bem, que é a nossa: está contra o referendo. Mas aí já não estão em causa apenas os problemas das mulheres. Aí, para além do interesse da ciência - que defendemos, para bem da Humanidade -, estão também os interesses das multinacionais que investem na investigação científica!!
Curiosa também é a pergunta a que se reporta o projecto de lei do Partido Socialista. Por que foram escolhidas as 10 semanas? Não é verdade que a legislação europeia adopte esse prazo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - No mínimo, o prazo, na Europa, é de 12 semanas de gravidez, como, aliás, o PCP propõe, no seu projecto de lei, havendo mesmo prazos superiores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E muitos, no PS, também o propõem!

A Oradora: - E veja-se o dossier que o Senado francês elaborou, em 2000, quando foi aprovada a alteração à lei Veil.
Sim, Srs. Deputados do Partido Socialista: VV. Ex.as chegam, novamente, com atraso! É que, tendo copiado a lei Veil, que estabelecia as 10 semanas, sem qualquer justificação científica ou médica, esqueceram-se de estudar o relatório pedido pelo Governo francês ao Professor Israel Nisand, apresentado em 1999.
Concluindo-se, com base nesse estudo, que o prazo de 10 semanas era manifestamente insuficiente, pesando, nomeadamente, sobre as mulheres em situação de precariedade e agravando as desigualdades sociais, determinando, para mais, que cerca de 5000 mulheres por ano demandassem clínicas estrangeiras, logo o Governo francês, em processo legislativo para que solicitou o regime de urgência, aumentou o prazo para 12 semanas de gravidez, na lei de 2001!!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se, contra a nossa opinião, este referendo "passa-culpas" for para diante, nós estaremos com as mulheres portuguesas em mais um marco na luta que haveremos de vencer, para provar que se trata de um problema de saúde pública, de um problema social, de um problema de política criminal, e não de um problema de consciência para os Deputados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Deixem os problemas de consciência para as mulheres que têm de decidir, mas não fujam à vossa responsabilidade de legisladores. Trata-se de um problema de aplicação do artigo 18.º da Constituição da República e não do problema de determinar quando começa a pessoa humana, porque, aí, as opiniões dividem-se e, sendo a bioética antidogmática por natureza, não há quem possa exigir ao Estado que imponha as crenças de alguns a todos os outros!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Se querem determinar qual o consenso que existe na sociedade, então, reparem que, nas zonas mais tradicionais, mais permeáveis ao "não", as mulheres fazem desmanchos.
Se, contra a nossa opinião, este referendo passar, estaremos no combate, para provar que as mulheres não são criminosas.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.