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Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2006 I Série — Número 26

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Isabel Coelho dos Santos
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Foram aprovados os n.os 1 a 7 do Diário.
Foi também aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à retoma de mandato de um Deputado do PCP.
A Câmara procedeu à discussão conjunta, na generalidade, do projecto de lei n.º 320/X — Combate à corrupção e defesa da verdade desportiva (PSD) e da proposta de lei n.º 108/X — Cria um novo regime de responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do seu resultado na actividade desportiva.
Além do Sr. Deputado Fernando Negrão (PSD) e do Sr.
Ministro da Justiça (Alberto Costa), que apresentaram aqueles diplomas, e do Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (Laurentino Dias), usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Paulo Rangel (PSD), Ricardo Rodrigues (PS), António Montalvão Machado (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), António Filipe (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), João Cravinho (PS), Luís Fazenda (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Abel Baptista (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 10 minutos.