Debates Parlamentares - Diário 044, p. 79 (2007-02-01)

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79 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

O Orador: — Só que, para além da evidente desautorização do Ministro do Ambiente, trata-se de um modelo novo, tripartido, o que exige também uma outra resposta do Parlamento para acompanhar estas matérias, sobretudo quando se prenunciam riscos de uma gestão mais política e menos plural.
Por isso, defendemos e propomos a constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento do QREN no âmbito da Assembleia da República, que no final da minha intervenção formalizarei junto do Sr.
Presidente da assembleia da República.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também neste QREN as autarquias são despromovidas e relegadas para o aconselhamento estratégico, com uma representação abundante no conselho estratégico mas colocadas em minoria nos órgãos de gestão.
É-lhes vedado o acesso aos PO temáticos, para já não falar da teimosa obrigatoriedade de se associarem em torno das NUTS III, meras realidades estatísticas, como os Srs. Deputados sabem, muitas delas sem qualquer ligação à realidade. É caso para dizer que o Governo coloca as autarquias numa situação de «ou casas com ela, ou morres»! Não é esta a nossa concepção de desenvolvimento regional e da sua promoção. Este deve ser feito com base na articulação e complementaridade dos diferentes territórios.
Este QREN não promove uma intervenção forte destinada especificamente aos territórios do interior do País. Promove o objectivo da competitividade, descurando a coesão, não se articula com outros instrumentos, designadamente o de desenvolvimento regional (FEADER) e o Fundo de Coesão.
O Fundo de Coesão vai ser utilizado em grande parte no TGV e na OTA, como já hoje foi afirmado pelo Sr. Ministro Não podemos estar mais em desacordo. O Fundo de Coesão não serve para financiar obras desta natureza, porque cada tostão aplicado nestas obras faltará para outras necessidades que, essas sim, promovem a coesão territorial, económica e social.
É oportuno questionar: afinal, estes projectos faraónicos não eram auto-sustentáveis quando o Governo os anunciou?! Claro que o Governo já percebeu que nada disto vai acontecer.
Olhemos para o exemplo espanhol: em Espanha, o TGV Madrid-Barcelona não conseguiu mobilizar fundos privados e a ligação Madrid-Sevilha só atraiu 10%.
Está o Governo à espera de algum milagre na questão destes investimentos em Portugal?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — A nossa convicção é a de que a OTA e o TGV, a persistir-se no erro, não só absorverão a quase totalidade do Fundo de Coesão como vão comprometer todo o investimento público dos próximos anos.
E se estes são dados reais, que dizer da aposta na competitividade das empresas, em que é claramente prejudicada a economia nacional do ponto de vista da competitividade? E que dizer, também, da qualificação das pessoas? Este Governo prepara-se para gastar mais dinheiro na construção da OTA e do TGV do que na qualificação dos portugueses.
Portanto, não podemos estar mais em desacordo em relação a estas grandes opções e, com base nas razões que apresentei no início desta intervenção, consideramos de importância primacial que a Assembleia da República crie uma comissão eventual para acompanhamento de um programa transversal, como é o caso do QREN, que é fundamental para o País.
Daqui lançamos o desafio ao Partido Socialista, de quem depende a viabilização desta comissão, para que aceite a possibilidade de esta Assembleia acompanhar, de forma firme e decidida, tudo o que vai ser a aplicação do QREN de 2007-2013.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Ilustres Colegas: Começo por recordar que estamos perante um QREN a que estão associados avultados recursos financeiros, dos quais destaco os comunitários — 21,5 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 8 milhões de euros/dia.
E se recordo este facto é para significar duas coisas.
Em primeiro lugar, o bem fundado da opção política de Portugal participar no centro da construção europeia.

Vozes do PS: — Muito bem!

79 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007O Orador: — Só que, para além da evidente desautorização do Ministro do Ambiente, trata-se de um modelo novo, tripartido, o que exige também uma outra resposta do Parlamento para acompanhar estas matérias, sobretudo quando se prenunciam riscos de uma gestão mais política e menos plural.
Por isso, defendemos e propomos a constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento do QREN no âmbito da Assembleia da República, que no final da minha intervenção formalizarei junto do Sr.
Presidente da assembleia da República.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também neste QREN as autarquias são despromovidas e relegadas para o aconselhamento estratégico, com uma representação abundante no conselho estratégico mas colocadas em minoria nos órgãos de gestão.
É-lhes vedado o acesso aos PO temáticos, para já não falar da teimosa obrigatoriedade de se associarem em torno das NUTS III, meras realidades estatísticas, como os Srs. Deputados sabem, muitas delas sem qualquer ligação à realidade. É caso para dizer que o Governo coloca as autarquias numa situação de «ou casas com ela, ou morres»! Não é esta a nossa concepção de desenvolvimento regional e da sua promoção. Este deve ser feito com base na articulação e complementaridade dos diferentes territórios.
Este QREN não promove uma intervenção forte destinada especificamente aos territórios do interior do País. Promove o objectivo da competitividade, descurando a coesão, não se articula com outros instrumentos, designadamente o de desenvolvimento regional (FEADER) e o Fundo de Coesão.
O Fundo de Coesão vai ser utilizado em grande parte no TGV e na OTA, como já hoje foi afirmado pelo Sr. Ministro Não podemos estar mais em desacordo. O Fundo de Coesão não serve para financiar obras desta natureza, porque cada tostão aplicado nestas obras faltará para outras necessidades que, essas sim, promovem a coesão territorial, económica e social.
É oportuno questionar: afinal, estes projectos faraónicos não eram auto-sustentáveis quando o Governo os anunciou?! Claro que o Governo já percebeu que nada disto vai acontecer.
Olhemos para o exemplo espanhol: em Espanha, o TGV Madrid-Barcelona não conseguiu mobilizar fundos privados e a ligação Madrid-Sevilha só atraiu 10%.
Está o Governo à espera de algum milagre na questão destes investimentos em Portugal?Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — A nossa convicção é a de que a OTA e o TGV, a persistir-se no erro, não só absorverão a quase totalidade do Fundo de Coesão como vão comprometer todo o investimento público dos próximos anos.
E se estes são dados reais, que dizer da aposta na competitividade das empresas, em que é claramente prejudicada a economia nacional do ponto de vista da competitividade? E que dizer, também, da qualificação das pessoas? Este Governo prepara-se para gastar mais dinheiro na construção da OTA e do TGV do que na qualificação dos portugueses.
Portanto, não podemos estar mais em desacordo em relação a estas grandes opções e, com base nas razões que apresentei no início desta intervenção, consideramos de importância primacial que a Assembleia da República crie uma comissão eventual para acompanhamento de um programa transversal, como é o caso do QREN, que é fundamental para o País.
Daqui lançamos o desafio ao Partido Socialista, de quem depende a viabilização desta comissão, para que aceite a possibilidade de esta Assembleia acompanhar, de forma firme e decidida, tudo o que vai ser a aplicação do QREN de 2007-2013.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Ilustres Colegas: Começo por recordar que estamos perante um QREN a que estão associados avultados recursos financeiros, dos quais destaco os comunitários — 21,5 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 8 milhões de euros/dia.
E se recordo este facto é para significar duas coisas.
Em primeiro lugar, o bem fundado da opção política de Portugal participar no centro da construção europeia.Vozes do PS: — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Defesa da consideração

HELENA PINTO
Deputada
Explicações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

MOTA ANDRADE
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pergunta

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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