24 | I Série - Número: 058 | 9 de Março de 2007

Não sabemos se, em termos temporais, este sistema de codificação demorará muito ou pouco tempo a ser instalado, porque, em nosso entender, sem estar verdadeiramente em funcionamento, será impossível fazer a gestão das farmácias hospitalares e da venda dos respectivos medicamentos ao público.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Oradora: — Sem prejuízo disto, defendemos uma política de proximidade, que tem sido totalmente abandonada por este Governo, e um aumento do consumo de genéricos, algo que, ao contrário do que foi aqui dito pela bancada do Partido Socialista, foi liminarmente cortado pelo fim da majoração de 10% que era anteriormente aplicada aos medicamentos genéricos.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Uma machadada!

A Oradora: — Assistimos a um autismo total por parte do Governo socialista no que se refere ao financiamento do Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Ministro recusa-se a discutir esta questão, mas, por outro lado, e como sente o défice crónico, vai aumentando, à socapa, e sempre que pode, as taxas moderadoras, que ele tanto criticou em tempos, e cria mesmo novas taxas de utilização.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Oradora: — Por outro lado, temos o caos total no processo de requalificação das urgências.
Devo, pois, dizer-lhe, Sr. Deputado João Semedo, que estas propostas nos parecem pertinentes, mas prefiro não saber quais são as vossas motivações. Confesso que prefiro não saber qual é a vossa motivação, porque, com toda a probabilidade, seria exactamente a de acabar com a iniciativa privada ou de, pelo menos, tentar cerceá-la o mais possível.

Protestos do BE.

Os Srs. Deputados ouvem a palavra «privada» e «capital» e ficam com bicos de papagaio!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ficaram melindrados!

A Oradora: — Preferimos, portanto, não saber quais são as vossas motivações, pois o que interessa é o resultado.
De facto, verifica-se que a vossa iniciativa vai no sentido de facilitar o acesso, de aumentar as receitas, de reduzir as despesas, de racionalizar a prescrição, de aumentar o consumo de genéricos e, algo que tem sido também muito esquecido, da distribuição por unidose. Portanto, viabilizaremos esta iniciativa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje, mais uma vez, o tema das farmácias hospitalares, não sendo de menos salientar a importância destas farmácias no bom desempenho do nosso Serviço Nacional de Saúde, bem como a necessidade de elas se modernizarem — como, nos últimos anos, aconteceu com muitas nos nossos hospitais, aproveitando até fundos europeus — para poderem melhor organizar a área dos medicamentos nos hospitais, com evidentes ganhos a nível da boa gestão dos medicamentos e também a nível dos custos que estes têm na despesa dos hospitais. É evidente que esta matéria não pode estar desligada das questões relativas aos direitos dos utentes e ao seu tratamento.
Este projecto de lei do Bloco de Esquerda é positivo e vem no sentido do que temos vindo a defender — quero, desde já, salientar isto e penso que não é surpresa. Aliás, em vários momentos, incluindo em discussões de orçamentos do Estado, apresentámos uma proposta um pouco diferente, que tinha a ver não só com a existência de farmácias públicas, com atendimento ao público, tal qual como propõe o Bloco de Esquerda, mas também com a possibilidade de essas farmácias poderem dispensar os medicamentos a um preço mais barato do que o preço comercial. Porquê? Porque num hospital a compra dos medicamentos é feita por concurso público, e este Governo tem até agregado alguns hospitais de forma a obter economias de escala nos concursos públicos lançados e, portanto, preços mais baratos para o conjunto dos medicamentos. Ora, isto significa que, para muitos medicamentos, o preço obtido no âmbito de um concurso público é até inferior ao preço que o Estado paga de comparticipação numa farmácia privada.
Por exemplo, um medicamento que seja comparticipado em 70% — agora já não é essa a percentagem, porque o Governo baixou as comparticipações; agora julgo que é de 69% — pode ser mais barato na com-