32 | I Série - Número: 058 | 9 de Março de 2007

O Orador: — … agradecendo ao Governo português o trabalho desenvolvido e sublinhando o reconhecimento internacional pela acção que foi concretizada. É evidente que, ao PSD, isto não convém…

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Não convém é aos portugueses!

O Orador: — … e, portanto, envereda por uma estratégia que, no entanto, não impede a seguinte conclusão: aqueles que tinham vaticinado atrasos, incumprimentos, quebras no fluxo de fundos, calendários eleitoralistas e outros dislates similares foram flagrantemente desmentidos pela acção do Governo e pela própria Comissária europeia, que veio elogiar a acção do Governo.

Aplausos do PS.

Diz o PSD, acompanhado, aliás, pela oposição, que isto tem um carácter secreto.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E não tem?!

O Orador: — Ora, o processo de construção do QREN e dos programas operacionais foi suportado num larguíssimo debate público, designadamente na Assembleia da República, quer em Plenário, quer em sede de comissão especializada e, concretamente, num debate mensal sobre perspectivas financeiras, em Dezembro de 2005, na Comissão de Assuntos Europeus, em Dezembro de 2006, na Comissão Permanente sobre o QREN, em Setembro de 2006,…

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Mais…

O Orador: — … em debate de interesse relevante sobre o QREN, em Outubro de 2006,…

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Mais…

O Orador: — … em debate de interesse relevante sobre os programas operacionais, em Fevereiro de 2007,…

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Queixam-se de quê?!

O Orador: — … no Conselho Económico e Social, em duas reuniões em 2006, no Conselho Permanente de Concertação Social, em duas reuniões em 2006,…

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Que fartura!…

O Orador: — … em sessões com os cinco conselhos regionais, em 2006, em audições regionais de participação livre, em reuniões mensais com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em sessões com associações empresariais a que o Sr. Deputado Almeida Henriques pertence, em associações de municípios e em associações de desenvolvimento regional.
Quem vem aqui falar em secretismo não está, com certeza, de boa fé e não revela nenhuma seriedade política, num processo que é decisivo para a construção e o desenvolvimento de Portugal.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Orador: — Diz também o PSD que o modelo é o mais centralista de sempre. Pela nossa parte, o que dizemos é que este é o mais participado de sempre e nunca, na programação dos QCA anteriores, os actores regionais e sectoriais estiveram tão envolvidos na discussão dos projectos potencialmente cofinanciáveis. A verdade é que os programas operacionais regionais do Continente passam a representar 55% do total do FEDER, o que significa um acréscimo relevante em relação ao QCA III.
Mas a própria Assembleia da República não pode esquecer que aprovou aqui uma lei, a Lei n.º 43/2006, sobre o acompanhamento, apreciação e pronúncia, pela Assembleia, no âmbito do processo de construção da União Europeia, onde tudo isto é obrigatório e é matéria de discussão nesta Assembleia.
Em conclusão, diria que se reconfirma que o Governo e o PS conhecem os interesses e as ambições do País e que a clareza e a concretização das opções assumidas são exigências incompatíveis com aqueles que fazem da vida pública um exercício permanente de desconfiança, de instabilidade e, também, de apoucamento das instituições.
O País percebeu que este velho PSD não tem emenda e é, por isso, perfeitamente natural que a opinião pública tribute cada vez menos crédito às suas propostas políticas e cada vez menos confiança à sua lide-