2 | I Série - Número: 076 | 27 de Abril de 2007

(PSD), António Filipe (PCP), Fernando Rosas (BE) e Ricardo Rodrigues (PS).
Foi discutido, e aprovado, o projecto de resolução n.º 195/X — Constituição de uma comissão de acompanhamento e avaliação da política nacional de defesa da floresta contra incêndios (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes), tendo intervindo os Srs. Deputados Abel Baptista (CDS-PP), Horácio Antunes (PS), Maria Ofélia Moleiro (PSD), Agostinho Lopes (PCP), Alda Macedo (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Na generalidade, foi apreciado o projecto de lei n.º 175/X — Estabelece novas regras para as provas de agregação na carreira académica (PSD), que foi rejeitado. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Pedro Duarte (PSD), Luiz Fagundes Duarte (PS), Diogo Feio (CDS-PP), Cecília Honório (BE) e João Oliveira (PCP).
Foram aprovados os votos n.os 93/X — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Jorge Gama (PS) e 94/X — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Alexandre Reigoto (CDS-PP), tendo a Câmara guardado, de pé, 1 minuto de silêncio.
Os projectos de lei n.os 207/X – Altera o Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, criando novos requisitos para a detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia (CDS-PP) e 375/X – Altera o Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia (PS) foram aprovados, na generalidade.
Foram aprovados dois requerimentos, apresentados, respectivamente, pelo PS, PSD e BE e pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, dos projectos de lei n.os 126/X — Estabelece os princípios da investigação científica em células estaminais e a utilização de embriões (BE) e 376/X — Estabelece o regime jurídico de utilização de células estaminais para efeitos de investigação e respectivas aplicações terapêuticas (PS).
O projecto de resolução n.º 143/X — Cria um plano de emergência para a resolução dos pedidos de inspecção pendentes na Inspecção-Geral do Trabalho (PCP) foi rejeitado. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo à proposta de lei n.º 65/X — Transpõe, parcialmente, para a ordem jurídica nacional a Directiva 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, alterando a Lei n.º 12/93, de 22 de Abril, relativa à colheita e transplante de órgãos, tecidos e células de origem humana, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados Regina Ramos Bastos (PSD) e Vasco Franco (PS). Finalmente, a Câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Ética, autorizando, respectivamente, a suspensão de mandato de uma Deputada de Os Verdes e de um Deputado do PSD.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos.