6 | I Série - Número: 076 | 27 de Abril de 2007

José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, começo por dar conta de que deu entrada na Mesa um relatório da Comissão de Ética referente à suspensão temporária do mandato do Sr. Deputado Paulo Rangel (PSD), círculo eleitoral do Porto, por um período não inferior a cinquenta dias nem superior a dez meses, a partir do dia 26 de Abril, inclusive, e à sua substituição pela Sr.ª Deputada Ana Zita Gomes, sendo o parecer no sentido de autorizar a suspensão do referido Deputado e de admitir a respectiva substituição.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 129/X — Define o regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros, que baixou à 1.ª Comissão e 130/X — Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos Serviços Municipais de Protecção Civil e determina as competências do Comando Operacional Municipal, que baixou à 7.ª Comissão; e projecto de resolução n.º 201/X — Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça. (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).

O Sr. Presidente: — Como os membros da Mesa não estão inibidos de direitos parlamentares de espécie alguma, hoje começamos com a declaração política da Sr.ª Secretária Maria Ofélia Moleiro.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Venho hoje