8 | I Série - Número: 076 | 27 de Abril de 2007
forma dos empresários conseguirem lidar com a burocracia é recorrendo a ansiolíticos». Apelidava mesmo a burocracia de inimigo público n.º 1. Segundo o mesmo empresário, os efeitos da burocracia fazem sentir-se directamente no PIB, porque a burocracia nos limita e faz com que percamos mais tempo do que os outros empresários da União Europeia.
E conclui: «Estamos num pântano de areia movediça. Quanto mais nos mexemos mais nos afundamos. Quando entregamos um documento, falta sempre outro. É uma luta perdida, constante, que só pode ser combatida com Xanax e outros fármacos».
Isto explica, certamente, Srs. Deputados, por que é que Portugal é o maior consumidor de antidepressivos!
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!
A Oradora: — É certo que o Simplex lançou a «Empresa na Hora», mas a empresa é criada e depois leva anos a ser licenciada a sua unidade produtiva. O pedido de mais um documento, e outro, e outro, vai servindo, sucessivamente, para prorrogar os prazos indefinidamente! É este o Simplex no distrito de Leiria e, certamente, no resto do País.
Sem colocar em causa a importância de medidas anunciadas pelo Simplex, consideramos que na génese da pretensa reorganização administrativa esteja um processo de regionalização sem consulta prévia dos portugueses.
O modelo de concentração de serviços nas CCDR significa um grave retrocesso ao nível da prestação em quantidade e qualidade dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado especialmente relevantes para os cidadãos. Consideramos que os níveis de desenvolvimento do distrito exigem uma administração central de proximidade e eficiente na resposta aos cidadãos.
Podem e devem fazer-se ajustamentos, mas assentes no princípio da descentralização administrativa, institucionalizada no nosso país, que passa pelo associativismo municipal já organizado em áreas metropolitanas e comunidades urbanas. Os programas operacionais do QREN desmantelam estas unidades por terem como base territorial as NUT.
Reordena-se assim o território, por imposição financeira.
Ainda ontem, 25 de Abril, o PSD acusava o Governo de nos fazer viver em claustrofobia constitucional.
É assim que vivemos no distrito de Leiria.
O Governo toma como realidade o anúncio, engana toda a gente! Temos hoje muito menos saúde em Leiria.
Foram encerrados os SAP de Leiria e Figueiró dos Vinhos, o serviço de urgência do Hospital de Peniche. Espera-se — para quando? — a construção dos centros de saúde de Alvaiázere, Pedrógão Grande e Pombal e das extensões do Juncal, das Cortes e de Santiago da Guarda e a ampliação do Centro de Saúde das Caldas da Rainha.
Agora mais premente com o fluxo de utentes de Peniche, é necessário concluir as obras no Hospital Termal das Caldas da Rainha.
A desclassificação do Hospital de Leiria no Serviço Nacional de Saúde e a sobrecarga das urgências provocada pelo fecho do SAP trouxe novos problemas. O serviço de urgência do hospital ficou saturado.
Reclama-se, legitimamente, para o Hospital de Santa André, um serviço de urgência polivalente.
Também a decisão de encerrar o serviço de urgências do Hospital de Peniche não teve em conta nem a vertente marítima do concelho, nem a existência da Escola do Mar (com 1000 alunos), nem os fluxos turísticos de fins-de-semana e época balnear ou de férias, tendo Peniche um crescimento de turismo sénior que é preciso apoiar com estruturas de saúde próximas.
O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!
A Oradora: — Há, portanto, uma reorganização apregoada como reforma que é apenas uma acção política atabalhoada.
Não estamos perante uma reforma — se assim fosse, os serviços funcionariam melhor. O que verificamos é que milhares de pessoas, de leirienses dos 16 concelhos, ficam em pior situação do norte ao sul do distrito. Mais distantes dos cuidados médicos, com mais tempo de espera, com menos saúde.
No final da semana passada, dias 20 e 21 de Abril, realizou-se o IV Congresso do Distrito de Leiria e Estremadura, promovido pela Associação de Desenvolvimento de Leiria (ADLEI) em estreita parceria com o Instituto Politécnico de Leiria.
Dedicado ao tema «Região de Leiria — Cultura de inovação, território de oportunidades», foi o ponto de encontro de instituições e sociedade civil, de massa crítica da região.
O debate, a análise, a reflexão e as conclusões permitem encontrar pontos de convergência na diversidade e complementaridade que caracterizam o espaço da região de Leiria, detectando oportunidades ou mobilizando forças que, em aliança, possam definir melhor posicionamento estratégico da região no contexto nacional.