7 | I Série - Número: 076 | 27 de Abril de 2007

falar-vos da região de Leiria, que se estende por uma vasta área central do País, entre os distritos de Coimbra e Lisboa, Castelo Branco e Santarém.
Trata-se de uma grande região, apresentando uma diversidade paisagística, geográfica e cultural, unida num espaço territorial do distrito de Leiria, composta por 16 concelhos, também eles diversos na densidade populacional, no tamanho territorial, na constituição geológica e no manto florestal.
Do mar à serra, passando pela planície, com uma população de mais de 300 000 pessoas concentrada no litoral, escassa no interior norte, foi um dos poucos distritos que registou aumento populacional no último censo do Instituto Nacional de Estatística, realizado em 2001.
Nesta região fervilha um importante eixo industrial e de serviços (Alcobaça/Leiria, Marinha Grande/Pombal), coexistindo com uma faixa litoral de grande importância turística e com o pinhal interior norte, com seis concelhos de pequena dimensão, sofrendo de desertificação humana crescente.
Por tudo isto, pela posição geográfico-estratégica, bem como pelo contributo que a região dá ao País em exportações e impostos, deveria ser uma região prioritária na política de coesão nacional do Governo.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Tal, porém, não acontece.
Em metade do mandato do Governo socialista, o PIDDAC para o distrito de Leiria passou do 10.º lugar para o 17.º lugar no ranking do investimento da administração central.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Pois é!

A Oradora: — Nas acessibilidades, absolutamente indispensáveis para mobilidade de pessoas e mercadorias, para redução dos custos das empresas, para desenvolvimento das zonas interiores, estão por fazer muitas, muitas vias estruturantes absolutamente indispensáveis: o IC36, troço e ligação da A8 à A17; o IC9, na ligação à EN 1; o IC9, na variante de Porto de Mós; o IC3 — Tomar/Coimbra; o IC8, no troço Pombal-Ansião e na ligação a Castelo Branco; o IC2, nas variantes de Batalha e Pombal; a conclusão da circular interna de Leiria; a modernização da linha do Oeste.
Isto, Srs. Deputados, para além da reparação e conservação de estradas regionais que, devido ao seu mau estado, fazem do distrito de Leiria um dos piores em condições rodoviárias e ferroviárias, apesar de ser atravessado pela A1, pela A8 e pela linha ferroviária do Norte.
O IC11 em Peniche continua sem traçado definitivo.
Para a zona do pinhal norte interior, a construção do IC3, entre Tomar e Coimbra, é crucial para travar a crescente e profunda desertificação. Além disso, prevenirá situações de risco quanto à segurança rodoviária e servirá as populações isoladas de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande.
Esta será a principal via de penetração do interior centro, que reduzirá assimetrias gritantes entre municípios do norte do distrito e do litoral. Será um factor de desenvolvimento pela atracção de investimento, resultante da instalação de empresas e consequente criação de postos de trabalho. Mas o seu traçado, Srs. Deputados, está num impasse. Sem início à vista e muito menos em termos de conclusão.
O distrito de Leiria era, até há pouco tempo, caracterizado pela baixa taxa de desemprego, muito inferior à média nacional, e pela baixa taxa de mortalidade de empresas.
Nos últimos dois anos e meio a situação alterou-se dramaticamente. Verifica-se um aumento considerável do desemprego, aproximando-se da média nacional, nalguns casos ultrapassando-a para o dobro, como é o caso de Peniche, que se cifra em perto de 14%. Neste concelho, o fenómeno deve-se, essencialmente, à ausência de uma política de pescas em Portugal.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — O número de falências de empresas duplicou, em parte por falta de programas de apoio às PME e falta de discriminação positiva em zonas desfavorecidas.
Mas o que mais impressiona é a realidade do distrito quando nos lembramos da campanha de marketing do Simplex. Anunciada com pompa e circunstância pelo Governo, prometia mais de 600 medidas para simplificar a vida dos portugueses, para acabar com a tortura que é a relação dos portugueses com os serviços da Administração Pública.
Agora o que temos? A «morte anunciada» das áreas metropolitanas e das comunidades urbanas; a reorganização dos serviços sem critério, prejudicando as populações, afastando-as da satisfação das suas necessidades básicas, de educação, saúde, etc.; o esvaziamento dos concelhos do interior e de menor dimensão — nalguns casos, para além do fecho de serviços, o PIDDAC atribui-lhes zero euros de investimento estatal.
Recentemente, numa excelente reportagem de um órgão de comunicação social do distrito, sob o título «Burocracia deixa empresários a Xanax», um entrevistado queixava-se de que «muitas vezes a única