16 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007

O Orador: — Permitam-me ainda um cumprimento solidário e fraternal aos socialistas da Madeira que se empenharam e travaram um combate reconhecidamente difícil.
Permitam-me, finalmente, que saúde os madeirenses, em geral, que vão no seu dia-a-dia, com o seu trabalho, construindo o seu futuro e contribuindo para o Portugal de todos nós.
O PSD/Madeira provocou eleições, disputou-as e ganhou-as.
Escusado será aqui recordar o que nesta Assembleia já afirmámos, mas passo a citar: «Demite-se para querer de novo ser eleito. Não cumpre o mandato e quer um novo mandato. A sua demissão não altera a Lei das Finanças Regionais, a sua demissão não busca a maioria absoluta, que já a tem. A sua demissão é um gesto gratuito, provocador, à espera que tudo fique na mesma.»

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Mas não fica tudo na mesma!

O Orador: — Não retiramos uma vírgula ao que, então, afirmámos.
Sr.as e Srs. Deputados: A Lei de Finanças das Regiões Autónomas é uma lei necessária, é uma lei justa e, como dissemos e reiteramos, é uma lei para durar.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — O PSD/Madeira deveria, no nosso entender, encará-la não como uma ameaça mas, sim, como uma oportunidade.
Ganhou, eleitoralmente, o PSD/Madeira. Mas o que é que ganhou? Respondo, reafirmando o que já aqui disse em intervenção anterior: ganhou tempo.
Tempo para que, com essa confiança eleitoral, os madeirenses se adaptem a novas regras e a um novo modelo de desenvolvimento.
Tempo para cumprir o seu programa antigo (dado que não apresentou, nestas eleições, qualquer um que seja do conhecimento público).
Tempo que gostaríamos que fosse aproveitado para desmantelar o «monstro» tentacular que, vivendo da promiscuidade entre o poder politico, económico e dos media, se alimenta à mesa do orçamento regional.
Tempo que gostaríamos que fosse aproveitado para adaptar a Madeira a um novo modelo de desenvolvimento, onde os recursos humanos sejam a verdadeira mais-valia regional e onde o espírito reformador permita que a iniciativa privada assuma a sua quota-parte do risco e de empreendedorismo, de inovação, de qualidade, uma marca da Madeira pós-moderna.
Tempo para transformar a Madeira nova (porque o PSD aqui recorda a Madeira nova), que mais não é do que um eufemismo da oligarquia de interesses que amordaça a justiça e cerceia os direitos sociais.

Aplausos do PS.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — O povo não pensa assim!

O Orador: — Que este tempo seja, também, a oportunidade para proceder a um exercício do poder com uma maior qualidade democrática, digna de qualquer democracia adulta na Europa.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É consabido que o rigor dos procedimentos democráticos e a ética republicana tem estado ausente da Região Autónoma da Madeira, há décadas.

Aplausos do PS.

Estas eleições, mais plebiscitárias que outra coisa, apesar desta conjuntura muito especial, não decorreram de forma diversa de outros actos eleitorais, concretamente quanto à forma, estilo e utilização de meios, que todos testemunharam e que arrepia qualquer democrata.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — As recomendações do Sr. Presidente da República e da Comissão Nacional de Eleições, para que um Governo demissionário se cingisse à pratica de actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da região, sempre foram entendidas e propagandeadas pelo poder do Governo da Região Autónoma como insulto aos madeirenses e sempre desrespeitadas.
Do mesmo modo, os insultos aos adversários políticos, a tese de que todos os meios justificam os fins, foi lema do exercício deste poder regional.