14 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007

aproveitou o pretexto para provocar estas eleições antecipadas cujo único efeito directo foi o de reforçar a maioria que já detinha. Fez, então, um plebiscito político.
Ora, creio que devíamos reflectir sobre isto porque, independentemente dos nossos respectivos posicionamentos, não me parece que a autonomia vá por bom caminho se começa a seguir o método de utilizar o refrescamento das suas maiorias políticas através de instrumentais plebiscitários. E o que houve aqui foi um plebiscito ao Governo Regional da Madeira, plebiscito esse que dificilmente teria outro resultado, com ou sem polémicas sobre inaugurações.
Aproveito para lembrar — e peço o seu comentário — que tivemos um debate nesta sede, em plena campanha eleitoral, acerca das incompatibilidades dos titulares de cargos políticos. Na altura, o PSD do Continente — os Deputados do PSD eleitos pela Madeira não intervieram no debate — disse que nada havia a mudar em relação ao regime de incompatibilidades dos titulares de cargos políticos, na Madeira.
Mas, afinal, o Dr. Alberto João Jardim, dois dias depois, veio desdizer os oradores do Partido SocialDemocrata, tendo dito que até se mexeria no regime de incompatibilidades. Não disse como, de que modo, nem quando se alterava o Estatuo Político-Administrativo da Madeira.
Como tudo isso é ainda muito ambíguo, eu, no rescaldo da vitória havida, gostava de testar a magnanimidade do PSD, particularmente do PSD/Madeira, quanto a votar connosco, na próxima semana, uma nova lei de incompatibilidades que não nos envergonhe e que permita conferir o que o Sr. Presidente da República aqui disse, no dia 25 de Abril: não há promiscuidade entre a política e os negócios.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, como é natural em democracia, começo por felicitar o PSD/Madeira, na pessoa do seu Presidente, na pessoa de V. Ex.ª, certo de que, no futuro, com certeza terá uma palavra importante a dizer na Madeira. Começamos justamente por aí, porque desejamos ser o que sempre fomos: exemplarmente democráticos.
Por isso mesmo, apesar de alguns infelizes incidentes na campanha eleitoral ou desgastes excessivos que poderão ter ocorrido, nomeadamente nos partidos maiores, registamos que as eleições decorreram com toda a tranquilidade.
Para tal, em nosso entender, muito contribuiu a nova lei eleitoral da Madeira, uma lei, a nosso ver, mais justa, mais equitativa e, sobretudo, mais representativa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Batemo-nos por esta lei e saudamos o facto de ela ter sido aplicada, como era desejo de muitos madeirenses.
Mas, para além de felicitar o PSD/Madeira, gostaria também de fazer uma breve análise dos resultados, que, e por muito que o «silêncio ensurdecedor» do Partido Socialista procure desviar, se basearam num erro inicial do Partido Socialista, nomeadamente com a aprovação de uma Lei de Finanças das Regiões Autónomas que consideramos injusta e desequilibrada. E temos todo o à-vontade para dizê-lo, porque, com sentido de Estado, tivemos aqui uma postura construtiva, abstendo-nos. E não foi uma abstenção envergonhada, Sr. Deputado — não confunda vergonha com responsabilidade! Somos responsáveis e aprovámos uma lei que, então como hoje, voltamos a dizê-lo, é tão justa para os Açores como é injusta para a Madeira. Essa sempre foi a nossa posição e é a que hoje mantemos.
Quanto aos resultados do CDS-PP/Madeira, que manteve os dois Deputados que tinha, desejávamos mais e melhor, tal como o Dr. José Manuel Rodrigues teve ocasião de dizer.
No entanto, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, gostaria de enviar uma grande saudação ao Dr. José Manuel Rodrigues, pelo facto de ter feito uma excelente campanha, uma campanha exemplar, pela positiva e com propostas, uma campanha em que participei e na qual verifiquei o esforço e a dedicação que, sem insultar ninguém, colocou nessa campanha, que, com certeza, irá ter resultados, a longo prazo. A longo prazo, porque, agora que estamos no último mandato do actual Presidente do Governo, os madeirenses, tal como os portugueses, com certeza, saberão reconhecer este tipo de atitude da parte do CDS-PP/Madeira.
Por isso, o CDS, na Madeira, assumirá, a partir de hoje, uma posição firme e leal, sobretudo para denunciar aquilo que nos parece ser — e é esta a minha pergunta, Sr. Deputado — um modelo de desenvolvimento excessivamente assistencialista e baseado num desenvolvimento de infra-estruturas, sem ter a devida correspondência com o desenvolvimento social e o combate à exclusão, que é essencial.
A nosso ver, é sobretudo isto que falta fazer na Madeira e é sobre isto que gostávamos de ouvi-lo.

Aplausos do CDS-PP.