9 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007

alunos na escola, obter melhores índices de sucesso e combater o abandono escolar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Júlia Caré, V. Ex.ª começou por dizer que o CDS-PP, através da minha intervenção, tocou a matéria do Estatuto do Aluno. Deixe-me fazer-lhe uma correcção: o CDS-PP não só tocou como já apresentou propostas em concreto em relação ao mesmo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Nós fazemos uma distinção muito clara. Poderíamos estar aqui sempre a utilizar o verbo «discursar» ou «falar», mas preferimos o verbo «fazer», e não se vê diferença entre o que é o nosso discurso e o que são as nossas propostas! Já o mesmo, infelizmente, não se pode dizer em relação ao actual Governo.

Aplausos do CDS-PP.

Como é possível dizer «nós defendemos a cultura do mérito» e, logo a seguir, apresentar uma proposta em que alunos que ultrapassem o limite de faltas injustificadas possam prestar uma prova no fim do ano, podendo nela até não ter aproveitamento e, por decisão do conselho pedagógico, transitarem de ano? Isto não é aceitável! Fizemos uma coisa muito simples: estudámos e analisámos o que determinam outros modelos e trouxemos aqui um deles, o modelo britânico — que não me parece que seja, propriamente, um caso de insucesso no plano da educação.
Com certeza que os resultados vão demorar tempo a aparecer. Mas, quanto mais tarde seguirmos aqueles que são os bons modelos, pior será! Portanto, quanto mais tarde passarmos da fase do discurso para a fase das propostas e da sua aplicação, pior será para os nossos alunos e pior será, com toda a certeza, para o nosso Estado.
Aquilo que queremos é verdadeira cultura de mérito, verdadeira ideia de responsabilidade, verdadeira inserção de pais na vida da escola.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Não o queremos fazer através da retórica e, por isso mesmo, apresentámos propostas de natureza concreta: um contrato que seja estabelecido entre as autoridades locais e escolares e os pais que têm alunos em dificuldade; a determinação da responsabilidade efectiva dos pais pelo percurso escolar dos seus filhos.
São estas as propostas que apresentamos e, tendo em atenção a boa fé que o Partido Socialista apresenta em relação a esta matéria, na discussão que faremos aqui, na Assembleia da República, estamos convictos de que elas serão aprovadas, porque são, com toda a certeza, positivas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Realizaram-se, no último domingo, na Região Autónoma da Madeira, eleições para a Assembleia Legislativa. As primeiras eleições regionais antecipadas da história da autonomia.
Não foram, como todos sabem, umas eleições quaisquer.
Convirá, por isso e antes de mais, lembrar o contexto, as circunstâncias e as razões que determinaram a realização de eleições na Região Autónoma da Madeira.
Na sequência dos compromissos assumidos na campanha eleitoral, nas últimas eleições para a Assembleia da República, o Partido Socialista incluiu no Programa do Governo o seguinte: «Não obstante a prioridade nacional de assegurar a consolidação orçamental, o Governo garantirá o pleno cumprimento da lei que estabelece as relações financeiras entre o Estado e as regiões autónomas, quer no tocante às transferências nelas fixadas quer no que respeita às receitas fiscais que lhes são devidas por lei».
Igualmente, na previsibilidade da Madeira deixar de ser considerada Região «Objectivo 1», no quadro dos fundos comunitários, o Programa do Governo reconhecia ser necessário acautelar e apoiar o perío-