7 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP sempre considerou a educação como um dos temas chaves da nossa afirmação enquanto Estado. Hoje temos, mais do que nunca, a certeza sobre esta nossa opção. O futuro de Portugal depende do acerto das nossas opções em matéria educativa. Por isso mesmo, o Presidente do CDS-PP escolheu, como um dos assuntos essenciais do seu primeiro debate mensal com o Primeiro-Ministro, precisamente o tema da educação.
Hoje, vamos concretizar muito do que, na altura, foi dito.
É fundamental que se construa em Portugal uma cultura de mérito e de responsabilidade. Essas têm de ser as chaves para o nosso desenvolvimento e para o sucesso da nossa formação. Será por essa via que se vai conseguir o nosso progresso social. De uma vez por todas, tem de ficar claro que nem todos somos iguais, que os méritos e as responsabilidades de cada um são, normalmente, distintos.
É relevante reconhecê-lo e, assim, construir uma escola autónoma, que possa ser escolhida de forma livre por pais e alunos, em que se cultive a ideia de mérito pessoal e exista a transmissão de valores fundamentais.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — A escola neutra, em que todos são iguais, em que se cultiva a indiferença e a neutralidade pedagógica, já não cabe no século XXI.

Aplausos do CDS-PP.

Para esse efeito, é essencial ter professores motivados e não atacados, pais conscientes da importância da formação e uma sociedade em que modelos arqueológicos, como a distinção público-privado, sejam definitivamente enterrados.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Temos de caminhar para a situação contrária à actual. O modelo socialista do PrimeiroMinistro e da Ministra da Educação para a nossa educação é uma opção errada e do passado.
Vários exemplos podem ser dados, mas, hoje, é de salientar um: o projecto de alteração ao Estatuto do Aluno.
Os objectivos retóricos são consensuais. O reforço da responsabilidade dos pais e encarregados de educação no percurso dos educandos, a maior autonomia das escolas, a ideia de responsabilidade são fins que unem a grande maioria das forças políticas. A forma de alcançar esses objectivos é que diverge, de modo assinalável.
Não é possível afirmar esses princípios e, depois, propor que os alunos da escolaridade obrigatória (até ao 9.º ano) que ultrapassem o limite de faltas injustificadas tenham a possibilidade de fazer uma «prova de equivalência à frequência», apenas podendo ficar «retidos» se não tiverem obtido aprovação naquela prova, salvo decisão em contrário do conselho pedagógico, precedida de parecer do conselho de turma.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Passando toda esta longa regulamentação de «eduquês» para português, ficam claras as seguintes novidades: a reprovação passa a ser tarefa cada vez mais difícil; as faltas injustificadas passam a ser um meio escolar normal para os alunos do ensino obrigatório, que no fim do ano lectivo podem prestar uma prova; mesmo que na mesma não se obtenha aprovação, ainda assim, os alunos que tenham ultrapassado o limite de faltas podem passar por decisão do conselho pedagógico.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Um escândalo!

O Orador: — Assim está descrito o «calvário» do aluno que falta às aulas e tem direito a um esquivo programa «Novas Oportunidades». Assim se deita para o caixote do lixo o discurso do mérito e se abraça, bem depressa, um facilitismo militante, pelo que propomos a revogação desta alteração.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Não defendemos a cultura do chumbo, mas também não contribuímos para a total falta de regras de mérito.

Aplausos do CDS-PP.