8 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é uma das matérias em que se deve olhar para os bons exemplos, como o inglês. Tenho a certeza que este merece o forte aplauso da bancada do Partido Socialista e do Primeiro-Ministro, que, desta forma, pode seguir o modelo «blairiano» e candidatar-se ao lugar de melhor socialista europeu.
A base do modelo britânico é muito simples: maior responsabilização para os pais, quanto ao comparecimento regular dos filhos na escola; possibilidade de contratos voluntários entre os encarregados de educação e a autoridades locais ou escolares para as situações em que seja necessário apoio a uma participação regular dos filhos na vida lectiva; e maior controlo do cumprimento de obrigações mínimas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Como se poderá notar, para aplicar qualquer uma destas medidas não será necessário proceder a uma revolução, ou a uma repressão ou autoridade excessiva, ou fazer aparecer um Estadopolícia. Basta um princípio de colaboração e de determinação do papel de todos os agentes: pais, alunos e escola.
Estes são os princípios do roteiro que propomos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Será este um caminho que auxiliará no combate à violência nas escolas, que resulta, e muito, de sociedades em permanente convulsão, com carência de valores e referências desorganizadas, em que prevalece o individualismo e o materialismo. Será este também o caminho para uma escola respeitada, em que o mérito impere e a responsabilidade seja verdadeiramente aplicada. Será o primeiro passo para a ruptura necessária na nossa educação.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Esperamos, sinceramente, obter o assentimento da maioria desta Câmara para aprovar a nossa proposta e começar, então, a construir uma escola diferente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Júlia Caré.

A Sr.ª Maria Júlia Caré (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, V. Ex.ª tocou numa questão muito sensível, que preocupa todos quantos neste momento estão envolvidos nas questões educacionais. O Estatuto do Aluno é, de facto, uma questão central do desenvolvimento do sistema de ensino.
É importante responsabilizar todos os directamente envolvidos, pois sabemos que a escola de hoje é o espelho da sociedade. E o Sr. Deputado, como eu, através do Grupo de Trabalho sobre Violência nas Escolas, participou nas visitas às escolas e tomou conhecimento do apelo feito para alterar o Estatuto do Aluno, no sentido de uma maior responsabilização e envolvimento de todos os actores — as famílias, a escola, a sociedade — nesta questão.
Pois bem, o Ministério da Educação, em resposta a este apelo, apresentou uma proposta que visa colher os contributos de toda a sociedade, de modo a melhorar esta situação, porque, se continuarmos como até aqui, vamos obter mais do mesmo, e isso não resulta.
Temos problemas graves de absentismo escolar, que é o primeiro degrau no sentido descendente a caminho do insucesso e do abandono escolar (outro dos grandes estigmas do nosso sistema de ensino), e nós, como sociedade, temos de desenvolver todas as medidas para o tentar combater.
Não há respostas milagrosas e precisamos de ter opções. A proposta do Ministério, de, através de uma prova, os alunos poderem colmatar um excesso de faltas, é apenas uma proposta — não é ainda o documento final! Mas, Sr. Deputado, estamos a falar do direito à educação, da necessidade de todas as nossas crianças e jovens frequentarem a escola, da escola inclusiva, de respostas.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Pergunto-lhe, Sr. Deputado, como é que vamos resolver esta questão, sem penalizar excessivamente os alunos, sem lhes dar uma segunda oportunidade, envolvendo, ao mesmo tempo, todos os actores — as escolas, as famílias — e demais interessados.
Se tem outra resposta, por favor, diga! Aliás, recordo que o Sr. Deputado também esteve ligado, em termos administrativos, a estas questões da educação, pois foi Secretário de Estado da Educação, e não as conseguiu resolver para melhor.
Vamos ver se todos, em conjunto, conseguimos resolver este problema, Temos de manter os nossos