11 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007

Aplausos do PSD.

Como há, claramente, um derrotado naquelas eleições — o Primeiro-Ministro, José Sócrates.
Está é a realidade e a verdade política destas eleições, com todas as suas consequências! O PS regional foi totalmente abandonado pela direcção nacional.
Desta vez, nem o Ministro António Costa, que já estivera estrategicamente ausente e em silêncio na controvérsia da licenciatura do Primeiro-Ministro e na questão da Universidade Independente, que se arrasta, disse uma palavra que fosse.
Há silêncios muito significativos.
Silêncio bem contrastante com a expressiva solidariedade do PSD e do seu líder, Dr. Marques Mendes.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É bom lembrar que uma das primeiras e mais importantes sublevações contra a ditadura saída do 28 de Maio ocorreu na Madeira, em 1931, através de um movimento que ficou conhecido por «Revolta da Madeira», a que a população aderiu em massa e que se prolongou por cerca de um mês, período durante o qual a Região não aceitou subordinar-se ao Governo da República.
Tal revolta só veio a ser dominada por forças militares deslocadas expressamente do Continente para a reprimir. E este apego à democracia custou caro às suas populações, a quem Salazar aplicou, durante longos anos, um imposto especial, alegadamente destinado a recuperar os custos do apaziguamento da rebelião.
Ontem, em ditadura, fomos derrotados pela força das armas.
Hoje, em democracia, ganhámos pela força do voto livre dos madeirenses.

Aplausos do PSD.

Por isso, não posso deixar de considerar particularmente preocupante e grave que o porta-voz do Partido Socialista, Deputado Vitalino Canas, tenha vindo proclamar que, para a maioria, é indiferente o resultado das eleições regionais, referindo mesmo que se tratou de um acto inútil! Para os socialistas, as eleições só têm utilidade quando ganham. Mais uma vez, a arrogância, a falta de humildade, a ausência de elevação e de reconhecimento do mérito dos adversários.
Com esta visão da democracia, não admira os atentados aos direitos e às liberdades tão magistralmente denunciados, aqui, desta tribuna, pelo Deputado Paulo Rangel. E nem a circunstância de ter sido eleito o mais plural dos Parlamentos, em Portugal, foi relevante para o PS.
Estamos perante uma grave ofensa à população da Região Autónoma da Madeira e face a um total desrespeito pela democracia e a um absoluto desprezo pela autonomia.
Só um manifesto mau perder e uma reacção a quente podem ter ditado tão irreflectidas afirmações.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Só isso pode permitir compreender o contraste entre a palavra ponderada, responsável e de abertura à necessária cooperação institucional, por parte de quem ganhou de forma esmagadora, e o discurso dos socialistas derrotados. Um discurso radical, a que se associaram membros do Governo, fazendo subsistir o justificado receio de que a instrumentalização política e partidária do Estado vá continuar.
Não perdemos, porém, a esperança de que o apelo do Sr. Presidente da República à maior cooperação institucional entre o Governo da República e os Governos Regionais tenha eco no Primeiro-Ministro, a tempo de refrear os ímpetos menos ponderados de alguns dos seus Ministros e de companheiros de partido.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Compreender-se-á que a população da Madeira sinta, de forma particularmente intensa, as eleições regionais, porque nelas vive e realiza, a um tempo, o Abril da democracia e o Abril da autonomia. E quiseram agora, o calendário e a vontade esmagadora dos madeirenses, que o resultado eleitoral reabra o Maio da esperança.
Por tudo isto, é-me particularmente grato dirigir a mais sentida saudação à população da Região Autónoma da Madeira, a que me orgulho de pertencer, pelo profundo civismo e pela maturidade democrática que revelou na sua livre, expressiva e consciente participação em mais este acto eleitoral. Como saúdo todas as forças políticas que participaram nas eleições regionais, independentemente dos resultados que obtiveram.
A democracia faz-se com todos e não apenas com alguns.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — As eleições de 6 de Maio constituíram uma jornada cívica exemplar, em defesa da autonomia e dos direitos da Região, que reforça a legitimidade dos órgãos de governo próprio e da maioria