Debates Parlamentares - Diário 082, p. 2 (2007-05-10)

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2 | I Série - Número: 082 | 11 de Maio de 2007e ao projecto de lei n.º 248/X — Altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Quarta alteração do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, alterado pela Lei n.º 97/99, de 26 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 34/2003, de 25 de Fevereiro) (PCP).
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Celeste Correia (PS), Cecília Honório (BE), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP) e António Filipe (PCP).
Finalmente, foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, autorizando um Deputado do PS a depor, como testemunha, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 50 minutos.

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