7 | I Série - Número: 082 | 11 de Maio de 2007

a grande maioria dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual a recorrer à ficção de se apresentarem como profissionais liberais e a trabalharem a recibos verdes, quando, na verdade, são trabalhadores por conta de outrem, subordinados e sujeitos ao poder de direcção de uma entidade patronal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Os profissionais das artes do espectáculo estão sujeitos aos deveres inerentes à sua condição de trabalhadores por conta de outrem mas não têm os direitos inerentes a essa qualidade nem têm qualquer protecção legal perante a situação de precariedade e de intermitência que caracteriza o sector em que trabalham.
Na última campanha eleitoral para a Assembleia da República, o PCP assumiu publicamente para com os profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual o compromisso de propor nesta Legislatura a aprovação de um estatuto sócio-profissional que lhes fosse especificamente aplicável.
«Deitámos mãos à obra», com a consciência de que regular este sector de forma adequada, com a multiplicidade de profissões que o integram e com a complexidade inerente aos diferentes tipos de actividade que o compõem, seria uma tarefa árdua. Foi uma tarefa árdua.
Contámos, evidentemente, com a opinião dos profissionais do sector, que, aceitando o nosso convite para participarem numa audição sobre esta matéria, nos habilitaram com opiniões preciosas sobre a forma de encarar legalmente os problemas e as especificidades das artes do espectáculo e do audiovisual, que, aliás, publicamente agradecemos.
Apresentámos, em Outubro do ano passado, o projecto de lei n.º 324/X, que abriu o caminho que hoje percorremos. Com a consciência da importância e urgência da aprovação deste estatuto para os profissionais envolvidos mas também para o desenvolvimento e progresso da cultura em Portugal, decidimos usar o direito à fixação da ordem do dia de que dispomos nesta sessão legislativa para promover este debate, na generalidade.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saúdo todos os profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual que assistem a esta sessão, dando testemunho da importância que atribuem à matéria em discussão.

Aplausos do PCP.

Saúdo particularmente a Plataforma dos Intermitentes e as associações que integram, cuja participação e empenhamento neste processo têm sido de um valor inestimável.
Saúdo também os grupos parlamentares e o Governo que, tendo entretanto apresentado iniciativas legislativas sobre esta matéria, pretenderam associá-las a este debate, solicitando o seu agendamento em conjunto, o que, enquanto autores do agendamento, aceitamos com satisfação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Refiro-me, evidentemente, ao Bloco de Esquerda, que apresentou um projecto de lei, ao CDS-PP, que apresentou um projecto de resolução, e ao Governo, que, tendo apresentado uma proposta de lei cujo prazo de discussão pública ainda decorre, aceitou agendar para hoje a sua apreciação na generalidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Sem prejuízo das objecções que temos quanto ao seu conteúdo, de que adiante darei conta, registamos com muito agrado o agendamento para hoje da proposta de lei do Governo. Sem que haja qualquer prejuízo do processo de audição pública da proposta de lei, que termina no próximo dia 26, a discussão conjunta de todas as iniciativas já apresentadas abre boas perspectivas de que os trabalhadores das artes do espectáculo possam ter a curto prazo o estatuto sócio-profissional de que ainda se encontram privados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Referir-me-ei em seguida às principais soluções constantes do projecto de lei do PCP.
É sabido que o sector das artes do espectáculo e do audiovisual em Portugal tem vindo, desde os