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2 | I Série - Número: 083 | 17 de Maio de 2007


(PCP) e Álvaro Saraiva (Os Verdes).
Ordem do dia. — Foram aprovados os n.os 68 a 77 do Diário.
Sobre o projecto de lei n.º 304/X — Altera o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, na parte respeitante à colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal, com vista à adopção (PS), que foi apreciado na generalidade, proferiram intervenções os Srs. Deputados Maria Carrilho (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Alda Macedo (BE) e Luís Montenegro (PSD).
Procedeu-se também à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 232/X — Cria o regime jurídico do divórcio a pedido de um dos cônjuges (BE), tendo-se pronunciado, a diverso título, os Srs. Deputados Helena Pinto (BE), António Montalvão Machado (PSD), Maria do Rosário Carneiro (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Jorge Varanda (PSD), António Filipe (PCP), Álvaro Saraiva (Os Verdes), Sónia Sanfona (PS) e Fernando Rosas (BE).
Por último, a Câmara apreciou, na generalidade e em conjunto, a proposta de lei n.º 125/X — Autoriza o Governo a aprovar um regulamento das custas processuais, introduzindo mecanismos de modernização e simplificação do sistema de custas, a revogar o Código das Custa Judiciais e a alterar o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Código de Procedimento e de Processo Tributário e o projecto de lei n.º 265/X — Altera o regime das custas judiciais e dos encargos da justiça (BE), sobre os quais intervieram, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (Conde Rodrigues), os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), João Oliveira (PCP), António Montalvão Machado (PSD), Helena Terra (PS) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÉRGIO VIEIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÉRGIO VIEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIA MANUEL OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO SARAIVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUEL OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA CARRILHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE VARANDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Conde Rodrigues
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão