7 | I Série - Número: 083 | 17 de Maio de 2007

Votos nulos — 3 Face ao resultado obtido, declara-se eleito o candidato proposto.
Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados Escrutinadores, Isabel Santos — Maria Ofélia Moleiro.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de iniciarmos o período destinado a declarações políticas, quero, naturalmente, em nome da Mesa, cumprimentar o Sr. Deputado Telmo Correia, que tão brilhantemente exerceu as funções de Vice-Presidente, e saudar o novo Vice-Presidente, desejando-lhe um excelente exercício de mandato…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — … e votos de muitas felicidades no desempenho destas novas funções.
Agora, sim, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, que faz a sua estreia como líder parlamentar nesta Legislatura.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, permita-me que, nesta primeira intervenção, na qualidade de líder parlamentar do CDS-PP, o cumprimente, também eu devolvendo o cumprimento a V. Ex.ª, e lhe dê nota, bem como à Câmara, da enorme honra que foi para mim ter assumido as funções de VicePresidente da Assembleia da República sob uma tão brilhante e tão digna Presidência de V. Ex.ª.

Aplausos do CDS-PP, de Deputados do PS e do Deputado do PSD António Montalvão Machado.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como imaginarão, quero falar-vos hoje daquele que foi o principal acontecimento político do dia de ontem.
Ontem, o Primeiro-Ministro, Eng.º José Sócrates, apresentou ao País a sua mini-remodelação: sai o Ministro da Administração Interna e Ministro de Estado António Costa, para candidato do PS à Câmara Municipal de Lisboa, entra o Dr. Rui Pereira.
É, de resto e, diga-se, em primeiro lugar, em pouco mais de dois anos de governação socialista, a terceira saída de um Ministro de Estado: Campos e Cunha, Freitas do Amaral e, agora, António Costa abandonaram funções enquanto Ministros de Estado.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Orador: — É um bom sinal do estado a que chegou a governação do Partido Socialista!

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PS: — Oh!

O Orador: — Curiosamente, o mesmo José Sócrates, que, de manhã, enquanto Primeiro-Ministro, não falava de questões partidárias, à noite, enquanto Secretário-Geral do PS, na sede nacional, remodelava o Governo.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Está enganado!

O Orador: — Não estou, não, Sr. Deputado!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Está, está!

O Orador: — Em nome do CDS, alerto a Câmara e o País, desde logo, para uma questão fundamental: o Primeiro-Ministro subordina a agenda do País e as questões de Estado ao interesse político e à agenda partidária do Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Não é verdade!

O Orador: — Do nosso ponto de vista, não é normal retirar um Ministro de Estado por razões partidárias.
Em primeiro lugar, porque o Ministro António Costa abandona o Governo no exacto dia em que se inicia, relativamente aos incêndios florestais, a chamada «Fase Bravo». Não é aconselhável que o Ministro que