9 | I Série - Número: 083 | 17 de Maio de 2007

agricultura, Jaime Silva, seriam remodeláveis e seriam bem remodelados, no interesse da Nação. O que não faz sentido é que a única remodelação que é feita não o seja no interesse do País mas no interesse do Partido Socialista. Nós, CDS, continuamos a defender uma verdadeira remodelação.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Não nos pronunciamos, hoje, sobre a escolha do Dr. Rui Pereira como novo Ministro da Administração Interna. O Dr. Rui Pereira é um jurista reconhecido, que respeitamos. Nesse aspecto, limitamo-nos a sublinhar que herda um conjunto de dossiers complexos, a precisarem, eventualmente, de resolução antes mesmo que ele tenha tempo de os analisar e estudar devidamente. Desse ponto de vista, desejamos-lhe, sinceramente, a melhor sorte. O que consideramos estranho é que esta «dança de cadeiras», que o faz sair do Tribunal Constitucional pouco tempo depois da sua eleição, representa um afunilamento progressivo das escolhas do Primeiro-Ministro, gerando, aí também, no Tribunal Constitucional, instabilidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Por último, e sem querermos também entrar agora em considerações relativas às eleições municipais — a seu tempo o CDS entrará nessa discussão —, não podemos deixar de sublinhar, desde já, que o Ministro António Costa termina mal o seu mandato e que o candidato António Costa começa muito mal a sua candidatura.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Porquê? Porque a Governadora Civil de Lisboa, nomeada pelo Ministro António Costa, escolheu como data para as eleições aquela que mais convinha ao candidato António Costa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Quando a Governadora Civil de Lisboa escolhe este dia, seja ou não essa a sua intenção, o certo é que deixa no ar a ideia de que quis, ao estabelecer um prazo tão curto, conseguir dois resultados objectivos.
Em primeiro lugar, quis afastar a possibilidade de candidaturas independentes, dando-lhes um prazo tão curto para a recolha de assinaturas. E convém recordar que a candidatura independente que está lançada é de esquerda e de uma, até há poucos dias, militante do Partido Socialista, Helena Roseta.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Em segundo lugar, quis impedir, contra a lei, que outros partidos pudessem exercer o direito de apresentar coligações. Toda a tramitação para a apresentação de coligações estava esgotada na própria hora em que as eleições foram convocadas.
Neste momento, em que tanto se discute a qualidade da democracia e a reforma das instituições e em que algumas ameaças, vindas do «centrão», pairam já sobre a democracia e o pluralismo, como é o caso da reforma das leis eleitorais, o Partido Socialista, com o acordo e a cumplicidade da esquerda à sua esquerda e — pasme-se! — do Partido Social Democrata, deu um péssimo exemplo, do ponto de vista da correcção, da decência democrática e do respeito pela participação dos independentes, sempre tão proclamada pela esquerda.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — O Partido Socialista deixou a ideia de que decidiu em interesse próprio, procurando, na secretaria, afastar concorrentes directos. É, se quisermos, a velha história da «mulher de César»!… No CDS, por muitas que sejam as nossas diferenças com essas candidaturas, e são, e mesmo que não sejam do nosso interesse, defendemos, e defenderemos sempre, que todos possam concorrer e que as listas independentes tenham a mesma oportunidade que os partidos políticos. É assim que se respeita a democracia.
Sublinhamos, assim, que a direita que representamos é tão firme e tão crítica enquanto oposição quanto leal e impecável do ponto de vista do respeito pela democracia. É assim que somos no CDS-Partido Popular.

Aplausos do CDS-PP.