6 | I Série - Número: 083 | 17 de Maio de 2007

Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Álvaro José de Oliveira Saraiva

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 136/X — Adapta o regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime geral da Segurança Social em matéria de aposentação e cálculo de pensões, que baixou à 11.ª Comissão, 137/X — Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública, que baixou à 1.ª Comissão, e 138/X — Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana, que baixou à 1.ª Comissão; proposta de resolução 53/X — Aprova o Protocolo Adicional referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado em Lisboa, em 26 de Março de 2007, que baixou à 2.ª Comissão; projectos de lei n.os 382/X — Reforça os direitos da Liga dos Bombeiros Portugueses (PCP), que baixou à 1.ª Comissão, e 383/X — Regula o modo de exercício dos poderes de fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e o regime do segredo de Estado (PCP), que baixou à 1.ª Comissão; e projecto de resolução n.º 208/X — Redução dos impactes causados pelos sacos de plástico no ambiente (PSD).
Por último, Sr. Presidente, cumpre-me informar a Câmara do resultado da eleição do Vice-Presidente da Assembleia da República, proposto pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, constante de acta do seguinte teor:

Aos dez dias do mês de Maio de dois mil e sete, procedeu-se à eleição de um Vice-Presidente da Mesa da Assembleia da República, proposto pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sendo apurado o seguinte resultado: Votantes — 204 Candidato proposto: João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Votos «sim» — 163 Votos brancos — 38